Mudança em regime de trabalho volta à pauta

Após a Câmara Municipal ter como principal tema nos discursos da tribuna desta quarta-feira o projeto de revisão da planta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), outra pauta com discussão até então encerrada retornou ao debate entre os vereadores: o desarquivamento do projeto de lei que alterava o sistema de trabalho dos servidores públicos, pedido pelo Executivo municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 modificaria a lei que regra os regimes de trabalho do municipalismo porto-alegrense mudando as características e os fatores incidentes sobre a composição salarial. Um dos pontos é a alteração dos triênios, que são a incorporação de 5% do salário-base ao vencimento a cada três anos, e que se tornaria 3% passível de incorporação a cada cinco anos. Também se modificaria a concessão de adicionais por tempo de serviço e se abriria a possibilidade de encerramento de convocação de servidores em regimes especiais de trabalho .

O projeto foi o principal motivo que levou à greve do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que durou 40 dias e teve alta adesão do funcionalismo. Luciane Pereira da Silva, diretora-geral do Simpa, criticou o desarquivamento do projeto ao lembrar que Marchezan anunciou à Câmara que estabeleceria diálogo sobre o funcionalismo com a população, e que, 30 dias após se encerrar a greve, o projeto foi retomado sem se estabelecer um grupo de trabalho ou receber o sindicato.

"Teve um compromisso de 22 vereadores em rejeitar o projeto caso fosse à votação", diz Luciane, se referindo a um documento assinado por parlamentares de oposição, independentes e também Cassiá Carpes (PP), que é da base de Marchezan. Segundo ela, se o projeto for a plenário e a falta de diálogo continuar, existe a possibilidade de se retomar a greve dos servidores.

Ex-líder do governo, o vereador Claudio Janta (SD) disse na tribuna, na tarde de ontem, que "o prefeito quer tirar o salário das pessoas", se referindo aos regimes de trabalho que dão gratificação aos servidores que abrem mão de outros trabalhos para ficar no serviço público, e completando: "Marchezan, deixa nossa cidade ter paz".