Servidores das fundações autorizam sindicatos a assinar acordo de PDV

Os Planos de Demissão Voluntárias (PDVs) propostos pelo governo aos servidores das fundações que tiveram a extinção aprovada poderão ser assinados ainda neste ano. Em assembleias, as diferentes categorias que atuam nas fundações Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) autorizaram que os sindicatos assinem o acordo que permite a adesão ao PDV.

A indenização será de um salário (de acordo com cada folha de pagamento) a cada quatro anos trabalhados - para quem tem menos tempo, também será estipulado um valor. O servidor que aderir ao PDV estará renunciando ao direito de discutir a estabilidade na Justiça.

Aqueles que não tiveram a estabilidade reconhecida pela liminar em vigência na Justiça do Trabalho - medida que atualmente atinge 19 pessoas, entre Fundação Piratini e FZB - receberão as parcelas rescisórias previstas em lei e poderão, quando demitidos, fazer anuência à indenização prevista no PDV. Neste caso, estarão reconhecendo que a demissão é motivada pela extinção da fundação. "Trabalhamos na construção de um PDV que permita que os estáveis saiam e que os não estáveis tenham alguma vantagem", explica o advogado Delcio Caye, da Frente Jurídica em Defesa das Fundações. A previsão é de que os servidores possam aderir ao acordo até 12 de janeiro de 2018. Isso dependerá da assinatura, o que deve correr nos próximos dias, assim que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluir a redação. As adesões serão individuais.

Para Cristina Marques Charão, representante dos servidores da Fundação Piratini, a tendência é que a adesão seja por parte dos já demitidos. "Como ficou, só é vantajoso para pessoas com muitos anos de casa", avalia. Os servidores da TVE e da FM Cultura seguem em estado de greve, deflagrada quando foram anunciadas as demissões.

Na Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), que também teve a extinção autorizada, mas cujos servidores não foram contemplados pela última liminar que impede as demissões, os desligamentos estão sendo realizados desde o dia 5 de dezembro. Até agora, cerca de 30 homologações passaram pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre (Stigpoa). Ao todo, 194 servidores serão demitidos.

Conforme o presidente do Stigpoa, Francisco Lázaro Peixoto da Silva, o Estado está pagando a indenização de acordo com a lei que autorizou a extinção - até 10% da receita operacional anual da companhia, dividida entre os trabalhadores. Ainda assim, está na Justiça um pedido de liminar para a reintegração de quem foi demitido e a manutenção de todos os empregos.