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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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prefeitura de porto alegre

Notícia da edição impressa de 14/12/2017. Alterada em 13/12 às 22h38min

Desconto de 10% do IPTU da Capital vai até 3 de janeiro

Busatto disse que guias começarão a ser emitidas a partir de amanhã

Busatto disse que guias começarão a ser emitidas a partir de amanhã


/Brayan Martins/ PMPA/Divulgação/JC
Quem tiver imóveis em Porto Alegre e quiser aproveitar desconto de 10% no valor de 2018 terá de quitar a guia até 3 de janeiro. O prazo foi anunciado ontem pela Secretaria Municipal da Fazenda. Depois desse prazo, o contribuinte tem a opção de pagar o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) parcelado em até 10 vezes.
O imposto para 2018 teve correção de 2,8%, que representa a inflação (pelo IPCA, índice oficial do governo federal), que abrange 12 meses - dezembro de 2016 a novembro de 2017. No parcelamento, não há desconto, e o vencimento da primeira parcela ocorre em 8 de março. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que as guias de pagamento começarão a ser enviadas pelos correios a partir desta sexta-feira. As pessoas podem acessar a guia pelo site da secretaria, informando a inscrição do imóvel.
O secretário projetou, em entrevista coletiva na manhã de ontem, que 50% das guias devem ser quitadas com desconto. A receita gerada pelo pagamento do IPTU com desconto de 10% deve chegar a R$ 145 milhões até 30 de dezembro, e o total estimado para todo o exercício de 2018 é de R$ 457,9 milhões. A prefeitura reenviou projeto à Câmara de Vereadores que revisa planta e cálculo do tributo, mas a tramitação enfrenta resistência e é alvo de medidas na Justiça, pois a mesma proposta havia sido rejeitada neste ano. Mesmo que o projeto seja aprovado, não haverá impacto em valores para o próximo ano.

Executivo envia hoje à Câmara projeto de 13º do funcionalismo municipal

A prefeitura de Porto Alegre enviará hoje à Câmara Municipal o projeto de pagamento do 13º salário dos servidores municipais de 2017. O projeto autoriza o governo municipal a indenizar o valor equivalente às operações bancárias usualmente disponíveis no mercado. O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que espera que a proposta entre em votação na próxima semana.
Com o aval da Câmara, os servidores poderão procurar seu banco para antecipar o valor líquido da gratificação natalina. Caso o servidor não opte pela modalidade, o 13º salário será parcelado em 10 vezes, a partir de fevereiro de 2018. Os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização equivalente aos juros e eventuais despesas de contratos bancários oferecidos no mercado.
Para os servidores que optarem em não contratar a operação de crédito em qualquer modalidade, o município realizará o pagamento parcelado do valor principal, sendo que a primeira parcela será em fevereiro de 2018. O 13º soma R$ 140 milhões, com custo da indenização de R$ 14 milhões.
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