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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação, pelo juiz Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.
A data foi agendada ontem pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar uma data para o julgamento.
O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, que lidera as pesquisas para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, pode ser preso.
No início do mês, o relator do caso no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia concluído seu voto, o que deu ao processo uma das tramitações mais rápidas da história do tribunal levando-se em conta os demais processos da Lava Jato.
O recurso de Lula chegou ao tribunal no dia 23 de agosto. A defesa de Lula questionou o TRF-4 sobre a velocidade da tramitação do processo. "O TRF-4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos. Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação", diz a nota do escritório Teixeira Martins, que defende o ex-presidente. O questionamento já foi apresentado pelos advogados.
Paulsen, o revisor, terminou seu voto uma semana após ter recebido a manifestação do relator. O terceiro magistrado a integrar a 8ª Turma é Victor Luiz dos Santos Laus. Apesar da rapidez da tramitação, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma "desapaixonada".
As consequências do julgamento de Lula
O que acontece após o julgamento do TRF-4?
O caso ainda pode ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No Supremo, a decisão seria definitiva. É improvável, porém, que o processo tramite nessas cortes já em 2018.
O que diz a Lei da Ficha Limpa?
A norma, instituída em 2010, retira os direitos de candidatura de réus condenados por um conjunto de juízes, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O candidato, porém, tem a possibilidade de pedir a instâncias superiores uma autorização especial para se candidatar. Essa espécie de liminar pode ser concedida até por um único juiz sorteado no STJ. O ex-presidente tem a possibilidade de ir ainda ao Supremo.
Lula pode registrar candidatura mesmo com a condenação?
O ex-presidente tem a possibilidade de pedir o registro de candidato mesmo condenado. O Ministério Público, porém, tende a impugnar o registro, e o caso precisaria ser analisado pela Justiça Eleitoral já durante a campanha eleitoral. Enquanto não houver definição, o petista poderia, por exemplo, manter atos de campanha e até propaganda na TV. Se a decisão da Justiça for final, Lula poderia ser substituído na sua chapa com a campanha em andamento.
Há chance de a situação ser definida após a eleição?
Se o registro de candidatura de Lula for negado, mas ainda houver possibilidade de recursos, os votos dele podem ficar sub judice até uma decisão final da Justiça. Caso Lula vença a eleição e seja condenado de forma definitiva antes da diplomação do resultado ou da posse, a eleição seria cancelada e uma outra seria realizada. Mas se a diplomação ou a posse ocorrerem antes do resultado final, o processo poderia ficar suspenso até Lula deixar o governo, pois um presidente só responde por crimes cometidos no exercício do mandato.
Lula pode ser preso se for condenado no TRF-4?
Conforme entendimento no STF, a Justiça pode determinar a prisão de condenados em segunda instância. No entanto, seria preciso esgotar todos os recursos na própria corte, como embargos infringentes e de declaração, o que levaria no mínimo alguns meses. Poucos casos na Lava Jato tiveram esse tipo de desfecho até agora. Lula poderia recorrer, porém, de maneira extraordinária, contra a prisão nas cortes superiores.