Câmara de Caxias recebe novo pedido de impeachment

Será oficialmente disponibilizado na Câmara Municipal de Caxias do Sul, na sessão ordinária de hoje, o terceiro pedido de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra (PRB). O documento foi protocolado ontem, no Legislativo, com assinaturas de 29 proponentes.

A denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa se sustenta no descumprimento de sete pontos: ordem judicial de vagas na educação infantil; do Financiarte (Llei de Incentivo à Cultura); de lei do Conselho Municipal de Saúde com a terceirização do Pronto Atendimento 24h; de lei do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; de lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e de ordem judicial do mandato do vice-prefeito; além do impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores. O grupo pede a cassação do mandato e a inabilitação para exercer função pública pelo prazo de cinco anos.

Os dois pedidos anteriores, apresentados em 25 de agosto e 5 de setembro, tiveram a admissibilidade rejeitada pelos vereadores. O primeiro, tendo como autor o bacharel em Direito João Manganelli, teve rejeição unânime. O segundo, de autoria do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PSD), recebeu apoio de cinco de 21 vereadores que estavam presentes à sessão - o Legislativo tem 23 parlamentares.

Após o trâmite do documento na Câmara, haverá votação do pedido em plenário. Vereadores que votaram contra os pedidos anteriores já haviam se manifestado, na tribuna, que, neste momento, existem indícios de improbidade administrativa, o que pode levar à aceitação.