Adesão ao RRF tem apoio de 67% dos prefeitos gaúchos

Uma pesquisa realizada pela Federação das Associações dos Municípios (Famurs) aponta que 67% dos gestores municipais são favoráveis à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. No final de novembro, em reunião com os municípios, o governo condicionou a garantia do pagamento do passivo que o Estado tem com os municípios na área da saúde - R$ 540 milhões em atraso desde 2014 - à venda das ações do Banrisul e à adesão ao RRF.

Com o recente recuo do governo à venda das ações, um novo encontro entre as prefeituras e o governo está marcado para o dia 19 deste mês. "Acho que o Estado não desistiu da venda das ações do Banrisul. Temos que encontrar uma saída a médio e longo prazo", sustentou o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias (PP), em coletiva concedida à imprensa ontem, quando apresentou os dados.

Responderam ao levantamento, realizado entre outubro e dezembro, 453 municípios. Destes, 54% informaram que teriam dificuldades para o fechamento das contas deste ano, e 92% disseram estar adotando alguma medida de economia, como a redução de despesas administrativas (82%), restrição a viagens e cursos (73%), funcionamento da sede da prefeitura em um turno do dia (37%), cortes de serviços (40%), entre outros. A entidade não informou quantos municípios entrarão em 2018 com déficit.

Parte da dificuldade financeira, aponta Dias, é decorrência de perda de R$ 242 milhões no repasse estimado pela União para as prefeituras gaúchas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano. Segundo dados da Famurs, essa é principal fonte de receita para cidades menores, chegando a 84,3% em São Pedro das Missões e 83,5% em Lajeado do Bugre, ambas na região Norte do Estado.

Ainda assim, a maioria das prefeituras que responderam à pesquisa afirma que irá quitar o pagamento do 13º salário do funcionalismo em 2017, sendo que 5% farão o pagamento por meio de empréstimo bancário e 4%, com atraso na data limite - o pagamento deveria ser quitado no dia 20 deste mês. Porto Alegre, que está parcelando os salários, anunciará nesta semana como fará o depósito do 13º.

Na coletiva, o presidente da entidade apresentou ainda medidas consideradas como conquistas obtidas no ano de 2017. Uma é a aprovação de um aporte financeiro da União aos municípios, que deve ser repassado ainda neste mês, e representará R$ 135 milhões a mais para o caixa dos municípios gaúchos.

Outra é o ingresso de recursos do Fundo de Apoio às Exportações, que pagará às prefeituras do Rio Grande do Sul, em 28 de dezembro, conforme estimativa da Famurs, R$ 46 milhões em parcela única. Este repasse é um auxílio do governo federal para compensar perdas da Lei Kandir no ano - valor que não tem relação com o passivo, o qual Dias não acredita que irá evoluir para uma compensação ou encontro de contas.