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Política
- Publicada em 07 de Dezembro de 2017 às 20:15PGR sugere indenização equivalente a danos de ilícitos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao País, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quinta-feira formas mais eficientes para instituir indenizações que sejam equivalentes ao dano causado pela corrupção ao País, de forma a reverter a percepção de que, no Brasil, prevalece a impunidade. Segundo Raquel, nesse contexto, caberá ao Congresso Nacional atuar na defesa de três instrumentos jurídicos: a delação premiada, o acordo de leniência e a prisão em segunda instância.
"Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalentes ao dano. Esse tipo de indenização significa que a sociedade será ressarcida pelo tempo (que passou sem a aplicação do recurso desviado); pelo dinheiro que foi desviado; e pelo serviço público que deixou de ser prestado por causa da falta do recurso."
A procuradora-geral apontou a elevação da máquina arrecadatória como uma das consequências da corrupção, uma vez que os recursos acabam ficando insuficientes para a prestação de um serviço público eficiente. "A corrupção também se serve da ineficiência do Estado."
