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Porto Alegre, segunda-feira, 25 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 26/12/2017. Alterada em 25/12 às 19h16min

Armas nucleares, haverá um fim?

José Carlos Andrade Maranhão
Realizando-se uma retrospectiva dos vários fatos históricos deste ano, destaca-se um: a assinatura do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (Tpan), ocorrida, em meados deste ano, na ONU, como uma esperança para a eliminação das armas nucleares do mundo. A grande diferença do Tpan para o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) é que, enquanto este não impõe nenhum prazo para a destruição das armas nucleares, aquele prevê que os países que aderirem, e que possuírem armas atômicas, deverão prever um plano vinculante e com prazos concretos para a eliminação de seus arsenais. Esta previsão, mais efetiva, é um dos motivos que fizeram com que os atuais países detentores de armas atômicas não aderissem ao tratado.
Além disso, os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU baseiam suas defesas na estratégia da Dissuasão Nuclear, mais eficaz que a Dissuasão Convencional. Isto porque, a Dissuasão Nuclear evitou que os Estados Unidos da América (EUA) e a ex-União Soviética entrassem, diretamente, em guerra, durante o período da Guerra Fria. O mesmo acontece, hoje, entre a Índia e o Paquistão pela disputa da Caxemira. Por outro lado, a Dissuasão Convencional não foi suficiente para evitar as guerras ao longo da história.
Sendo assim, não é previsível que algum dia os países permanentes do Conselho de Segurança irão assinar o Tpan, renunciando à estratégia da Dissuasão Nuclear, que lhes confere uma imensa liberdade de manobra na comunidade internacional, como foi visto em 2014, quando a Rússia invadiu a península da Crimeia, sem grandes mossas internacionais. Aliado a isso, a teoria Realista das Relações Internacionais, baseada no "hard power", continua a orientar o comportamento internacional dos países permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
A esperança do fim das armas nucleares, hoje, é um sonho distante. Esperemos a marcha inexorável do tempo!
Advogado
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