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Porto Alegre, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 13/12/2017. Alterada em 12/12 às 21h08min

Ousadia e verdade

Paulo Paim
A CPI da Previdência constatou que o sistema é superavitário. O relatório, aprovado por unanimidade, desconstrói os discursos de que ela é deficitária. Portanto a reforma é desnecessária. Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, R$ 3 trilhões foram para o ralo, devido a desvios e sonegações. O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, seja de R$ 56 bilhões/ano. A sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões. A Desvinculação de Receitas da União retirou, entre 2000 e 2015, R$ 614 bilhões. Atualizado, seria hoje de R$ 1,4 trilhão.
Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência. Há também as desonerações. Nos últimos 10 anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007. O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias.
Com esse programa, a arrecadação despenca em R$ 27,5 bilhões/ano. Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Além de identificar os problemas, a CPI faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual à carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial. A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o País, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a "galinha dos ovos de ouro" da União: a Previdência Social.
Senador (PT) e presidente da CPI da Previdência
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