Sobre a revisão do IPTU de Porto Alegre

No Brasil temos tantas leis que deveria haver uma lei sobre como elaborar as leis. Neste ano, a sociedade deparou-se com um debate político incomum: a atualização do IPTU, e o que mais chamou atenção: a carência dos argumentos. A questão aqui é técnica, e ao opinar faço com a mesma tranquilidade de quando me manifesto sobre a necessidade de correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Em ambos os casos o que importa, e deve orientar as discussões, não é se vamos pagar mais IPTU e/ou menos IR. A coerência advém de um bem maior: a promoção da igualdade, a qual deve garantir justiça fiscal para o cidadão. Do que adianta uma lei ruim, em que alguns sem capacidade pagam quando não deveriam, e outros, com mais recursos, recolhem abaixo ou igual àqueles que deveriam ser menos onerados? Pois é isso que precisava (e precisa) ser discutido em relação ao IPTU; só que na Capital isso não ocorreu. Vi manifestações absurdas como "votaremos contra porque não houve debate com a sociedade", ou "contra porque o prefeito não fala conosco". Ora, desde quando se debate alteração tributária com a sociedade? A sociedade elege o legislador para que aquele a represente; o legislador é quem vai debater em seu nome. Ademais, reclamar porque o prefeito não conversa, e valer-se disso para prejudicar o contexto, é conduta infantil e até mesmo dolosa.