Décimo terceiro para reativar a economia nacional

A primeira parcela do 13º salário foi paga aos trabalhadores até 20 de novembro passado. Com isso, cerca de 48,1 milhões de empregados formais receberam a quantia estipulada pela lei. Juntos, os empregados regulares injetaram, aproximadamente, R$ 132,7 bilhões na economia brasileira.

A gratificação natalina é fixada por lei e determina que haja parcelamento do pagamento em duas vezes e que a primeira parcela seja quitada de 1 de fevereiro até 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.

Se fim de ano é sinônimo de dinheiro extra no bolso, os créditos precisam ser dados a uma lei que chegou aos 55 anos no dia 13 de julho de 2017, data na qual o presidente João Goulart assinava a criação do 13º salário, em 1962. No artigo 1º, a lei prevê: "No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus".

Também chamado de gratificação de Natal, o 13º é uma das conquistas históricas dos brasileiros no campo trabalhista, comparável ao salário-mínimo, às férias remuneradas e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Até então, o bônus natalino era um presente que algumas empresas davam, por iniciativa própria, aos funcionários. Muitas vezes, o valor era inferior ao do salário mensal. O autor do projeto de lei do 13º obrigatório foi o então deputado federal Aarão Steinbruch, um advogado que, antes de ingressar na política, havia sido consultor de sindicatos.

Já o FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador que fosse demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Assim, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Foi instituído em 1966, no governo do marechal Castelo Branco. Antes da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador: a estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que se tornava estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa.

Semanas antes da aprovação do texto de Steinbruch, em abril de 1962, a imprensa carioca publicava artigos nos quais patrões e economistas previam que o 13º sobrecarregaria empresas e pressionaria a inflação. No entanto, o que ocorreu foi justamente o inverso das previsões. O salário extra tem se mostrado benéfico para a economia.

Lastimável é que nem o Estado nem a prefeitura de Porto Alegre tenham condições de honrar o compromisso, ainda que parcelando em dezembro. Hoje em dia, o comércio lojista é um dos que festeja o pagamento do 13º salário pelo incremento das vendas.

Da mesma forma, pesquisas indicam que muitos buscam saldar dívidas do cartão de crédito ou tirar do cheques especiais. Enfim, é uma injeção de dinheiro no mercado nada desprezível, pelos números citados. Nesta época de agruras financeiras por parte dos governos e das empresas, no rastro da crise econômica, o 13º está servindo como âncora para o varejo em geral. E isso é muito bom.