Juristas brasileiros denunciam Maduro por crimes contra a humanidade

A advogada Janaína Paschoal e o jurista Hélio Bicudo, coautores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, enviaram uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitando que o governo do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, seja investigado por genocídio e crimes contra a humanidade.

O documento de 22 páginas, que também tem, entre seus autores, os advogados Maristela Basso e Jorge Paschoal, acusa Maduro de cometer crimes contra a humanidade ao "violar, de forma sistemática, direitos humanos fundamentais" e fala em "assassinatos, tortura e aprisionamento em massa, por razões políticas". Segundo os autores, a ação do TPI é necessária porque "não existe mais um sistema de freios e contrapesos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que estão sob o domínio de Maduro".

Outras denúncias já foram encaminhadas ao órgão, como a da ex-procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, e de senadores da Colômbia e do Chile. Além disso, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, nomeou Luis Moreno-Ocampo para analisar se as autoridades venezuelanas cometeram crimes que justifiquem uma investigação. "Senadores do Chile e da Colômbia solicitaram a atuação da procuradora junto ao TPI há alguns meses. Entendemos que advogados brasileiros poderiam unir forças, enviando mais um requerimento de providências. Uma denúncia, ou pedido de investigações, não prejudica a outra. Ao contrário", disse Janaína.

O TPI tem jurisdição sobre crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Qualquer pessoa pode protocolar uma denúncia. A partir daí, a procuradoria faz uma triagem para determinar se o caso se encaixa nos parâmetros legais estabelecidos pelo Estatuto de Roma.

Crimes contra a humanidade abrangem homicídio, estupro, aprisionamento, desaparecimento, escravização e outros. No entanto, é necessário que venham acompanhados dos chamados "elementos de contexto", explica Marcos Zilli, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e estudioso do TPI. "Essas ações precisam ser cometidas no contexto de ataques contra a população civil, de forma generalizada e sistemática."

Outra precondição para a atuação do tribunal é o princípio de complementaridade. O TPI só pode investigar quando há omissão por parte do sistema judiciário de determinado país, seja por falta de estrutura ou por motivos políticos, o que seria o caso de Venezuela.