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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Internacional

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Venezuela

Notícia da edição impressa de 14/12/2017. Alterada em 13/12 às 22h22min

Juristas brasileiros denunciam Maduro por crimes contra a humanidade

A advogada Janaína Paschoal e o jurista Hélio Bicudo, coautores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, enviaram uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitando que o governo do presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, seja investigado por genocídio e crimes contra a humanidade.
O documento de 22 páginas, que também tem, entre seus autores, os advogados Maristela Basso e Jorge Paschoal, acusa Maduro de cometer crimes contra a humanidade ao "violar, de forma sistemática, direitos humanos fundamentais" e fala em "assassinatos, tortura e aprisionamento em massa, por razões políticas". Segundo os autores, a ação do TPI é necessária porque "não existe mais um sistema de freios e contrapesos entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que estão sob o domínio de Maduro".
Outras denúncias já foram encaminhadas ao órgão, como a da ex-procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, e de senadores da Colômbia e do Chile. Além disso, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, nomeou Luis Moreno-Ocampo para analisar se as autoridades venezuelanas cometeram crimes que justifiquem uma investigação. "Senadores do Chile e da Colômbia solicitaram a atuação da procuradora junto ao TPI há alguns meses. Entendemos que advogados brasileiros poderiam unir forças, enviando mais um requerimento de providências. Uma denúncia, ou pedido de investigações, não prejudica a outra. Ao contrário", disse Janaína.
O TPI tem jurisdição sobre crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Qualquer pessoa pode protocolar uma denúncia. A partir daí, a procuradoria faz uma triagem para determinar se o caso se encaixa nos parâmetros legais estabelecidos pelo Estatuto de Roma.
Crimes contra a humanidade abrangem homicídio, estupro, aprisionamento, desaparecimento, escravização e outros. No entanto, é necessário que venham acompanhados dos chamados "elementos de contexto", explica Marcos Zilli, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e estudioso do TPI. "Essas ações precisam ser cometidas no contexto de ataques contra a população civil, de forma generalizada e sistemática."
Outra precondição para a atuação do tribunal é o princípio de complementaridade. O TPI só pode investigar quando há omissão por parte do sistema judiciário de determinado país, seja por falta de estrutura ou por motivos políticos, o que seria o caso de Venezuela.
 
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Comentários
Fábio Schubert 14/12/2017 14h28min
Claro que o problema da Venezuela é grave e não se pode fechar os olhos. Mas no Brasil e em razão de tantos desvios e roubos das verbas públicas, milhares de BRASILEIROS morrem sem ter atendimento médico. Fala-se do extermínio de Judeus nos campos de concentração nazista, mas será que não estamos na mesma situação? Precisamos abrir os olhos para enxergar que estamos sendo liquidados pelo descaso dos nossos governantes.