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Em meio a protestos e após menos de 10 minutos de debate, representantes do Ministério da Saúde, de estados e de municípios aprovaram, nesta quinta-feira, mudanças na política de atendimento em saúde mental. Entre as alterações, estão a suspensão do fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, que voltam a ser reconhecidos como parte da rede de atendimento, e o aumento no valor pago em diárias de internação. Até então, a política em vigor previa o fechamento gradual desses leitos, com base no que estabelece a Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001.
O coordenador nacional de Saúde Mental, Quirino Cordeiro, admitiu que o fechamento de leitos está suspenso, mas negou a intenção de ampliar o total. Ele reconheceu, no entanto, que a pasta não sabe qual o número exato de leitos em funcionamento no País. "O Brasil tem um número de leitos muito menor do que países desenvolvidos. Estamos em uma situação em que podemos não ter leitos para internar pacientes com quadro agudo", argumenta. A nova resolução também prevê a ampliação de vagas em hospitais gerais.
O modelo atual estabelece que, no máximo, 15% dos leitos nesses hospitais sejam destinados ao atendimento de pacientes com transtornos mentais, estratégia para evitar incentivo à hospitalização. Agora, a ideia é que esse percentual passe a 20%, com limite de até 60 vagas por hospital.
A proposta, no entanto, é vista com preocupação por defensores da reforma psiquiátrica, que temem que a medida incentive a manutenção da internação e a criação de pequenos "manicômios". Cordeiro nega e diz que a pasta pretende estabelecer diretrizes para regular o tempo de internação.
Uma das possibilidades em estudo é que, após determinado período, haja redução no valor pago em diárias. "Nossa ideia é dar suporte para internação de curta permanência", disse o coordenador. Segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a previsão é que o reajuste nas diárias aos hospitais psiquiátricos e os novos serviços custem R$ 300 milhões por ano. Hoje, o orçamento da saúde mental é de R$ 1,3 bilhão.
Outra mudança aprovada foi a incorporação de novos tipos de serviços à rede de atendimento, como um novo modelo de Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e drogas na região das cracolândias, com funcionamento 24 horas. Já nos casos em que o paciente opte por continuar o tratamento de forma voluntária, a ideia é que seja encaminhado a comunidades terapêuticas. Até então vinculadas a entidades religiosas, as comunidades recebiam financiamento apenas do Ministério da Justiça, sem que fossem reconhecidas como modelo de tratamento em saúde.
Entidades criticam modificações na política de saúde mental
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) - instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, composta por gestores do SUS, União, estados e municípios - se reuniu, nesta quinta-feira, para debater as mudanças na política de saúde mental. A proposta sofreu críticas de organizações, que temem o retorno da internação de pessoas com transtornos em hospitais psiquiátricos.
A Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos divulgou nota avaliando que as alterações afrontam os direitos humanos e a reforma antimanicomial adotada no País, pois limitam recursos para unidades que trabalham com a reinserção psicossocial. A procuradoria afirmou que o Ministério Público Federal "atuará por meio de todas as medidas judiciais cabíveis para assegurar a desinstitucionalização dos pacientes de hospitais psiquiátricos e para que não se perpetue a exclusão e a violação dos direitos dessa população".
O posicionamento é acompanhado por outras instituições, como o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).