OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Geral
- Publicada em 13 de Dezembro de 2017 às 13:22Congresso mantém veto ao projeto que concede porte de arma a agentes de trânsito
Ministério da Justiça motivou veto, alegando que categoria não exerce atividade de segurança pública
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Agência Estado
O Congresso Nacional manteve veto total do presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (13) ao projeto de lei 3624/08, que concedia porte de arma aos agentes de trânsito. Por 172 votos a 152, os deputados mantiveram o veto - para ser derrubado, seriam necessários ao menos 257 votos contrários. Por causa disso, os senadores não precisaram deliberar sobre o tema.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Congresso Nacional manteve veto total do presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (13) ao projeto de lei 3624/08, que concedia porte de arma aos agentes de trânsito. Por 172 votos a 152, os deputados mantiveram o veto - para ser derrubado, seriam necessários ao menos 257 votos contrários. Por causa disso, os senadores não precisaram deliberar sobre o tema.
Temer vetou a proposta por "contrariedade ao interesse público". O Ministério da Justiça recomendou que o porte de arma não deveria ser liberado para a categoria porque os agentes de trânsito não exercem atividade de segurança pública. "No caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho", avaliou o ministério.
A pauta do Congresso está trancada por outros quatro vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer liberar a pauta para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, prevista para ocorrer na próxima terça-feira (19). A expectativa é que votação da LOA aumente o quórum para votação da reforma da Previdência na Câmara.
