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Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

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Segurança pública

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 22h37min

Modelos regionais formatarão plano de combate à violência

Para Yeda (c), quando Estado não dá resposta a um problema, abre-se vazio preenchido por outras instâncias

Para Yeda (c), quando Estado não dá resposta a um problema, abre-se vazio preenchido por outras instâncias


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Isabella Sander
O Rio Grande do Sul recebeu ontem o primeiro de dez encontros da Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência, criada no Congresso Nacional. Gestores e ex-gestores estaduais apresentaram suas experiências na área, a fim de contribuir para a formulação de uma política pública em nível federal. A iniciativa é presidida pela deputada federal e ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB).
Para Yeda, sempre que o Estado não dá respostas a um problema, abre-se um vazio que é preenchido por outras coisas - no caso da segurança pública, pela criminalidade. "O objetivo é trazer para a discussão projetos relevantes que não sejam tão conflituosos como a redução da maioridade penal. Não podemos paralisar tudo enquanto não se define essa questão", critica. A intenção é construir, até junho, a partir dos exemplos coletados nos encontros, um programa que contribuirá com o Plano Nacional de Segurança Pública, projetado pelo Ministério da Justiça. As audiências serão promovidas em todas as regiões do Brasil.
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, pontuou que, se não houver investimento em resolver o quadro indutor da violência, não será possível reduzir a criminalidade. "Foram 62 mil homicídios em 2016, número superior à soma dos de 150 países. Em torno de 85% das mortes são relacionadas a drogas."
Uma forma de prevenção, segundo Schirmer, é focar na violência doméstica. "Uma criança formada em um contexto de violência doméstica vai reproduzir essa agressividade, seja na escola, no trabalho, no trânsito ou quando constituir uma família. A violência doméstica é o início de uma conduta delituosa e criminosa", observa.
A secretária estadual do Desenvolvimento Social, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, apresentou projetos do Estado com o intuito de prevenir a violência. Um deles é o Primeira Infância Melhor, de acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade de zero a seis anos. Atualmente, 59 mil crianças são atendidas em 250 municípios.
A secretária citou, também, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar. Hoje, quase todas as mais de 2,5 mil escolas estaduais contam com o programa. Além de prevenir bullying e brigas entre alunos ou entre aluno e professor, as comissões também melhoram a comunicação na comunidade escolar. Maria Helena destacou, ainda, o Programa de Oportunidades e Direitos, no qual jovens são encaminhados para serviços do Estado através dos Centros de Referência da Juventude. São oferecidos cursos de qualificação, visando evitar que os jovens entrem em conflito com a lei.
Também há uma modalidade específica para egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em que o adolescente recebe acompanhamento e incentivos para que participe de programas profissionalizantes, como estágio e o Programa Jovem Aprendiz. "Com isso, a incidência do crime na nossa sociedade acaba diminuindo. Talvez, no futuro, não precisemos ter um policial militar em cada esquina", estima Maria Helena.

Redução da maioridade penal é coisa de país infantil, dispara ex-secretário

Secretário estadual da Justiça e Inclusão Social no governo Yeda Crusius, o cientista político Fernando Schüler afirma ficar pasmo com o fato de que há cerca de 60 projetos de lei tramitando no Congresso, alguns há 20 anos, e que o debate se resume à redução ou não da maioridade penal. "Pensar que isso resolverá alguma coisa parece coisa de um país infantil. Vamos jogar adolescentes com adultos nas prisões e imaginar que terão um atendimento especializado? Estão delirando", opina.
Em sua experiência como secretário, Schüler criou o Projeto Emancipar, de combate à pobreza. Na época, havia, em média, 1,1 mil crianças e adolescentes passando por medidas socioeducativas. "Quando ele (menor) sai da Fase, volta para uma comunidade desestruturada, para uma escola que não quer receber aquele aluno, que sofre com um estigma terrível, muitas vezes tem déficit de atenção", diz o cientista político.
A fim de apresentar outra realidade possível ao jovem, o projeto se baseou nos preceitos da Justiça Restaurativa e estabeleceu o Círculo de Compromisso, com duração de um ano após o término da medida socioeducativa, no qual o egresso recebia acompanhamento do Ministério Público, da família, da escola e de entidades de apoio. "Em vez de punir, dávamos uma chance", ressalta o ex-secretário.
Os adolescentes recebiam uma bolsa de meio salário-mínimo para participar do programa, no qual eram oferecidos cursos de qualificação. A condição era que os jovens continuassem na escola e não se envolvessem com drogas ou em delitos. O resultado foi uma queda de 30% nas internações na Fase, conforme Schüler.
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