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Nogueira publica novas regras para trabalho escravo antes de deixar Ministério
Em outubro, portaria publicada pelo MT havia sido barrado pelo Supremo Tribunal Federal
MPT/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Estado
Antes de deixar formalmente o cargo de ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo Nogueira, que vai assumir sua vaga pelo PTB na Câmara dos Deputados para poder concorrer em 2018, decidiu publicar uma nova portaria sobre a definição de trabalho escravo.
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Antes de deixar formalmente o cargo de ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo Nogueira, que vai assumir sua vaga pelo PTB na Câmara dos Deputados para poder concorrer em 2018, decidiu publicar uma nova portaria sobre a definição de trabalho escravo.
Depois de pedir demissão na terça-feira (26), a exoneração de Nogueira foi oficializada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU). Antes disso, ele quis reescrever um episódio polêmico que marcou sua passagem pelo governo de Michel Temer.
A nova portaria foi assinada na quinta-feira (28) por Nogueira e está no Diário Oficial. O texto substitui uma outra portaria editada em outubro com regras que dificultavam o combate ao trabalho escravo e favoreciam os empregadores que poderiam entrar para a chamada "lista suja" das empresas que mantêm trabalhadores em condição análogas à escravidão. O texto foi barrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em decisão liminar e Nogueira foi obrigado a suspender as regras, que foram alvo de muitas críticas de entidades sindicais e de defesa dos direitos humanos.
Ao contrário da norma de outubro, a portaria agora publicada torna bem mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho. Além disso, a portaria atualizada elimina a exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da "lista suja".
Nogueira pediu demissão do cargo para poder se candidatar na eleição de 2018. O nome de seu substituto ainda não foi definido. Um dos cotados é o também deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), mas o presidente Michel Temer só deve bater o martelo sobre assunto na próxima semana.