Deputados aprovam 'segunda sem carne' em órgãos estaduais de São Paulo

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, no dia 27, uma lei instituindo a "segunda sem carne" no estado paulista. O projeto depende, ainda, de sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para entrar em vigor. Caso seja sancionado, escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos públicos ficam proibidos de fornecer carnes e derivados às segundas-feiras.

O autor do projeto é o deputado Feliciano Filho (PEN). Em suas redes sociais, ele afirma que a lei "dará à população de São Paulo um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros".

O projeto determina, também, que estes estabelecimentos devem ter um cardápio vegetariano nos demais dias da semana, e exclui da lei hospitais públicos e demais unidades de saúde pública. A multa pelo descumprimento da lei seria de 300 unidades fiscais do estado de São Paulo, o que corresponde, hoje, a mais de R$ 7 mil.

A "segunda sem carne" é adotada em diversas cidades pelo mundo. Em outubro de 2017, o prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, anunciou que 15 escolas públicas da cidade iriam aderir à ideia.

As cidades Ghent, na Bélgica, e São Francisco, na Califórnia, também têm programas para reduzir o consumo de carne às segundas-feiras, justificados por argumentos de saúde e ambientais. Em São Paulo, há unidades de restaurantes do Bom Prato que participam da "segunda sem carne" há mais de dois anos.

O deputado Feliciano Filho também é autor da lei que proíbe testes de cosméticos em animais, aprovada em 2014, e da lei que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) para denunciar maus-tratos. Ele é vegetariano há 17 anos. "Alguns deputados reclamaram, mas, quando explicamos que era só na rede do Estado, que tinha cidades na Europa que já faziam e que Paul McCartney apoiava, eles entenderam", disse.

"Se a pessoa não quiser comida vegetariana, ela pode ir até um restaurante do outro lado da rua. É direito dela, da mesma forma que não entro em uma churrascaria nem amarrado. A lei é importante porque as crianças vão ter oportunidade de conhecer um cardápio diferenciado."

A lei se aplicaria também às penitenciárias, maior consumidor de carne in natura provida pelo Estado, diz o deputado. "Algumas, inclusive, já têm essa prática. Quem está achando ruim é porque não entendeu. Espero que o deputado tenha sensibilidade e sancione a lei", diz.

Procuradas, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) não foram encontradas. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) disse, em nota, considerar a proposta "uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no País".