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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Notícia da edição impressa de 22/12/2017. Alterada em 21/12 às 23h05min

Ativos da União não vão cobrir despesas do Tesouro

Subvenções em operações de crédito somaram R$ 43 bilhões

Subvenções em operações de crédito somaram R$ 43 bilhões


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O Tesouro Nacional divulgou, nesta quinta-feira, um relatório em que ressalta o crescimento do déficit no patrimônio líquido da União e o impacto de passivos, como o déficit atuarial da Previdência Social. O relatório faz uma análise dos ativos e passivos da União com base no ano de 2016. Segundo o Tesouro, o patrimônio líquido da União encerrou 2016 negativo em R$ 2,021 trilhões. "Significa dizer que os ativos da União não são suficientes para cobrir suas obrigações", afirma o relatório.
De 2015 para 2016, o déficit do patrimônio líquido da União teve aumento nominal de 41,9%. O passivo total da União alcançou R$ 6,695 trilhões, 143,3% do total do ativo.
O texto frisa ainda que o déficit atuarial do INSS afetou o patrimônio da União negativamente em R$ 1,36 trilhão em 2016, além de outros passivos importantes, como o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e precatórios.
O relatório também chama a atenção para a falta de flexibilidade no uso das receitas, já que a maior parte dos recursos é vinculada ou carimbada. O Tesouro ressalta ainda que, do total de R$ 3,4 trilhões em estoque de créditos tributários e inscritos na dívida ativa, apenas R$ 538 bilhões (16%) são considerados recuperáveis.
"O contribuinte dispõe de amplo direito de defesa administrativa e judicial, amparado pela legislação, além da possibilidade de aderir a programas de parcelamentos de longo prazo, impactando a expectativa de recuperação desses créditos", acrescenta.
O relatório também analisa os empréstimos e financiamentos concedidos pela União a estados e municípios. Segundo o texto, o total amortizado ao longo dos últimos anos não tem sido suficiente para reduzir os saldos que a União tem a receber desses entes. "É possível visualizar que a atualização monetária e os juros sobre os saldos têm sido, em geral, maiores que os recebimentos do ano", completa.
O Tesouro chama a atenção ainda que há uma "tendência preocupante" de alta da dívida consolidada líquida da União e que o governo tem recorrido sistematicamente à antecipação de pagamentos do Bndes para cumprir a regra de ouro, previsão constitucional que proíbe que a emissão de dívida exceda o montante gasto com investimentos.
Em relação às subvenções econômicas que o Tesouro paga em operações de créditos subsidiadas, elas somavam R$ 43 bilhões no fim de 2016, sendo que R$ 20 bilhões venceram em 2017 e o restante, a partir do próximo ano.

Portaria reduz exigências a entes na renegociação de dívidas

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira portaria que reduz exigências feitas aos Estados e municípios que aderirem à renegociação de suas dívidas com a União, aprovada no fim do ano passado.
A modificação retira exigência anterior de que, em alguns casos, os entes deveriam comprovar pedido de desistência de eventuais ações judiciais que tenham por objeto dívida ou contrato renegociado com a União.
Em setembro, no cargo de presidente da República interino, o presidente da Câmara dos Deputados assinou medida provisória que reduz as exigências feitas aos estados. No fim de novembro, a MP foi prorrogada por mais 60 dias.
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