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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que a reforma da Previdência será mesmo adiada para 2018, declaração que explicitou a ausência de votos para sua aprovação e deflagrou um bate-cabeça no Executivo. A declaração de Jucá foi dada enquanto o presidente Michel Temer passava por nova cirurgia urológica em São Paulo.
"Há um acordo entre os presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) para a votação da reforma da Previdência somente em fevereiro. O acordo foi feito em conjunto com o governo", disse Jucá em nota.
Momentos depois, governistas deram declarações e divulgaram notas afirmando que o adiamento ainda não é oficial, mas não desmentiram diretamente Jucá.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que horas antes havia dito que definiria a data da votação até esta quinta-feira, negou negociação. "Não combinei nada", disse logo que a notícia do adiamento se alastrou pelo plenário da Casa.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez coro. "Não fiz reunião com o Michel (Temer), não fiz reunião com ninguém."
Segundo governistas, Jucá pode ter ultrapassado o sinal e anunciado a decisão antes da hora, já que estava prevista uma entrevista de Temer, Maia e Eunício para hoje. Mas o adiamento já estava acordado com o próprio presidente da República e foi decidido na noite de terça-feira. Antes de divulgar nota, Jucá conversou com Maia, Eunício e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Jucá afirmou que a decisão de adiar a reforma foi tomada por causa do esvaziamento do Congresso na próxima semana.
Apesar de nos bastidores reconhecerem que não deve haver votação neste ano, governistas se disseram pegos de surpresa e as versões propagadas eram contraditórias. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi o primeiro a confrontar a declaração do líder do governo. "Jucá expressou sua opinião de que ele acha isso uma solução viável e possível que ocorra, mas é evidente que não é uma decisão ainda. Pode não ser", disse Meirelles.
De repente, o clima de otimismo que o Palácio do Planalto e seus aliados tentavam imprimir nos últimos dias "apesar de ainda distantes dos 308 votos necessários para aprovar a matéria" tornou-se apreensão e indignação.
"Isso é uma sacanagem com Michel", repetia o deputado Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer. "Fica mais difícil porque fica mais perto das eleições." "Talvez o Jucá tenha informação que ainda não chegou no Planalto e por isso não chegou aqui", ironizou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
No Palácio do Planalto, alguns auxiliares de Temer não escondiam irritação com o "furo" dado por Jucá. Trinta e dois minutos após informar que Temer precisaria de "até 48 horas" para se recuperar, o Planalto soltou nova nota para informar que o presidente retorna a Brasília nesta quinta-feira para discutir a data de votação. A reunião, no entanto, não estava na agenda oficial divulgada no início da noite.
Não é apenas a reforma da Previdência Social que deve ficar para 2018. As medidas de ajuste fiscal necessárias para o equilíbrio das contas públicas no curto prazo também só devem ser apreciadas pelo Congresso no ano que vem, informou também o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Aliados minimizam declaração e parlamentares da oposição comemoram desencontro de informações
Após polêmica gerada em função do anúncio do adiamento da votação da reforma da Previdência pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, para o ano que vem, lideranças aliadas ao Palácio do Planalto e até mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, buscaram passar otimismo em relação à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
Para acalmar os aliados, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA) garantiu que a apreciação da matéria será iniciada nesta quinta-feira. "Está assegurado que amanhã (14) iniciaremos a discussão. É importante que se diga que a discussão não exige quórum para seu início. Vamos iniciar a discussão e vamos avançar. As discussões que estão sendo feitas, muitas outras pessoas irão se unir a nós que estamos defendendo a PEC. Tenho certeza de que termos quórum, pelo menos, para iniciar a discussão", garantiu Arthur Maia.
O relator da matéria minimizou a declaração de Jucá e disse que não via motivo para uma "mera declaração" prejudicar a apreciação da medida. "O senador Jucá está empenhado em aprovar a matéria. As tratativas dele com o presidente Eunício (de Oliveira) são uma questão referente ao Senado. As tratativas aqui na Câmara, são de outra natureza, e elas têm caminhado muito bem", assegurou.
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não tem uma "decisão tomada" sobre a data de votação da PEC e que hoje vai conversar com presidente Michel Temer. "É claro que a gente sabe que votar na semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta o que será votado e com certeza aprovado", afirmou.
O futuro ministro da articulação política, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também garantiu que a leitura da terceira versão da reforma da Previdência será amanhã no plenário da Câmara, quando também terá início sua discussão. Segundo Marun, embora esteja aumentando o número de parlamentares que votarão a favor da reforma, ainda não há votos suficientes para sua aprovação. São necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para que a medida seja aprovada.
Segundo ele, faltam de 30 a 40 votos para que o governo alcance o número suficiente. Na opinião do deputado, o tema vem ganhando novas adesões entre os parlamentares e será possível reunir os votos necessários.
Parlamentares da oposição comemoram o desencontro de informações entre os governistas para a data de votação da reforma da Previdência. Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a reforma foi construída de forma "atabalhoada" pelo governo sem que fossem ouvidos trabalhadores, aposentados e a sociedade, "já que atinge 206 milhões de brasileiros".
O deputado ressaltou que o governo não dispõe dos votos necessários para aprovar a medida agora e não alcançará o número mínimo de apoiadores no próximo ano. O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que somente após notificação oficial de que a reforma não será votada é que a greve de fome realizada há nove dias pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) será interrompida. Por meio de nota, o grupo anunciou que a greve "não apenas segue, como será intensificada".