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Porto Alegre, terça-feira, 12 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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CONTAS PÚBLICAS

Notícia da edição impressa de 13/12/2017. Alterada em 12/12 às 22h57min

Codesul poderá ter fundo orçamentário comum

Encontro reuniu representantes dos quatros estados e do BRDE

Encontro reuniu representantes dos quatros estados e do BRDE


/LUIS CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Carolina Hickmann
Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul) do ano, a pauta principal girou em torno da criação do Fundo Orçamentário do Sul (Fundosul), com recursos excedentes de fundos constitucionais já existentes. A partir de agora, os governadores José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, Raimundo Colombo, de Santa Catarina, Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul, e a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, que integram o conselho, buscam agenda com o presidente Michel Temer, para apresentar a proposta.
A criação do fundo, pela proposição, deve se dar a partir de edição de Medida Provisória por parte do Executivo federal. Formulada a partir de amplo estudo realizado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremos Sul (BRDE), a intenção da medida é possibilitar que os estados da região Sul tenham acesso a recursos não utilizados pelos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste - além de valores do próprio Tesouro Nacional. Segundo Sartori, o excedente médio dos fundos já estipulados gira em torno de R$ 2 bilhões anuais, verba que poderia ser repassada a diversos entes da federação que estão carentes de recursos, na avaliação do governador.
"Não pedimos novos recursos, pedimos apenas o excedente dos fundos constitucionais", argumentou o presidente pro-tempore do Codesul, governador João Raimundo Colombo.
Por outro lado, tanto Sartori quanto Colombo criticam a distribuição heterogênea de receitas públicas nacionais, que, em sua avaliação, deveria ser revista e precisaria passar por uma equalização. "Dos recursos da repatriação, o Estado recebeu R$ 140 milhões enquanto outros receberam mais do que o dobro", disse Sartori.
Responsável pelo estudo do que cada fundo constitucional devolve anualmente ao governo, o BRDE teria papel de agente financiador. "Ainda não é possível prever o montante de recursos que chegariam aos estados do Sul, dependemos de agenda com o presidente, que, acredito, seja sensível a esta pauta", afirma o diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessutti.
A sanidade animal também foi tema da agenda dos governadores. A equivalência dos serviços estaduais de inspeção de produtos de origem animal em todos os estados brasileiros foi discutida como uma possibilidade real e fundamental ao agronegócio durante o encontro. Além disso, foram assinadas resoluções sobre aprovação do orçamento dos escritórios do Codesul para o exercício de 2018.
Já o Departamento de Políticas para as Mulheres, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, segundo a diretora Salma Valencio, propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes das Comissões de Políticas para as Mulheres e Segurança Pública do Codesul para elaboração do diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do quatro estados.
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