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Sem votos para aprovar a reforma da Previdência na próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a meta agora é tentar realizar a votação na semana do dia 18 de dezembro, a última antes do recesso parlamentar. Ele reuniu-se com o presidente Michel Temer (PMDB) e parlamentares nesta quinta-feira para discutir votos e datas. Questionado pela reportagem se a perspectiva era incluir a votação na pauta do próximo dia 19, como um dos participantes da reunião relatou, Maia respondeu: "Trabalhando para isso na semana do dia 18".
Mais cedo, auxiliares de Temer já reconheciam nos bastidores que a votação da reforma previdenciária não deveria mais ficar para a próxima semana, como era esperado pelo Palácio do Planalto. A contagem mais recente apresentada ao presidente na reunião da tarde desta quinta-feira é de 270 votos a favor da reforma.
O texto, no entanto, precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovado na Câmara, pois é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Com o adiamento da votação, o presidente aproveitará a próxima semana para tentar conquistar os cerca de 40 votos necessários por meio da liberação de verbas e remanejamento de cargos.
No Planalto, há quem defenda que, se não for possível votar os dois turnos neste ano, que se deixe para o ano que vem, evitando a possibilidade de uma desmobilização da base aliada entre uma votação e outra.
A equipe de Temer fará um pente-fino para destravar emendas parlamentares que foram concedidas ao longo do ano, mas que não foram executadas. Nas palavras de um líder da base aliada, não adianta o Palácio do Planalto destinar novos recursos se os anteriores não foram ainda repassados.
O governo federal agilizará o repasse de R$ 1,9 bilhões aos estados, por meio do FEX, um fundo de auxílio às exportações. Nesta quinta-feira, o presidente se comprometeu com a bancada mineira a liberar R$ 250 milhões ao estado na área de saúde e R$ 350 milhões para obras da BR-381.
Além disso, o Planalto estuda devolver cargos aos deputados que foram punidos por votar contra o governo nos últimos meses. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, adiantou que, neste fim de semana, será levantada uma parcial de quantos votos de deputados o governo federal já conta para a aprovação da reforma. Para o ministro, ainda é possível realizar a votação da matéria ainda neste ano. Padilha espera que outros partidos, assim como o PMDB e o PTB, fechem questão sobre o tema. Padilha disse que se a reforma não for feita agora, deverá ser realizada em dois anos, e será mais dura. Ele disse que, sem as mudanças na Previdência, aumentarão o risco país e a inflação, e os juros voltarão a crescer.
Governo não colocará em risco contas de 2018 por Previdência, diz Dyogo Oliveira
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) afirmou, nesta quinta-feira, que o governo não colocará em risco as contas de 2018 em troca da reforma da Previdência. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou medidas que ampliam os gastos do governo. Os estados exportadores deverão receber R$ 1,9 bilhão como parte da compensação da Lei Kandir - em que a União devolve aos governadores parte do que deixaram de arrecadar isentando de ICMS os exportadores.
A Câmara aprovou duas medidas de renegociação de dívidas com o Fisco - o Funrural (voltado aos produtores rurais) e o Refis do Simples, esse último com renúncias tributárias pelos próximos 15 anos.
"O importante é a aprovação da reforma (da Previdência)", afirmou Oliveira. "Mas não vamos comprometer o resultado de 2018. Temos o Orçamento no teto e uma meta (de déficit fiscal de
R$ 159 bilhões) a cumprir. Elas limitam a concessão de benefícios."
R$ 159 bilhões) a cumprir. Elas limitam a concessão de benefícios."
Apesar da aprovação dessas medidas em um momento-chave para o governo na contagem de votos pela Previdência, Oliveira disse que os temas não estão relacionados.
Ele minimizou, ainda, o pessimismo com a lentidão na tramitação de medidas geradoras de receita, como a taxação dos fundos de investimento exclusivos, o aumento da contribuição previdenciária de servidores e, ainda, a reoneração da folha de pagamentos.
Só a taxação dos fundos tem que ser votada neste ano, argumentou. As demais medidas poderiam ficar para o início do ano que vem, sem prejuízo para as contas do governo. Oliveira afirmou que espera uma recuperação da arrecadação de impostos mais forte no ano que vem, na esteira da recuperação da economia.
Despesa pode chegar a 80% do orçamento, alerta Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a alertar, nesta quinta-feira, que, se a reforma da Previdência não for aprovada, as despesas do governo federal com pensões e aposentadorias, que hoje representam cerca de 50% do Orçamento, podem chegar a 80%. "Se nada for feito, despesas não cabem no teto dos gastos", disse, durante evento da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Ele lembrou que o governo tem ajudado estados que estão em situação fiscal grave por causa de gastos com a Previdência. "Estamos prevenindo que isso aconteça no Brasil", disse o ministro, em referência ao Orçamento federal. "Quero que todo brasileiro tenha certeza que terá aposentadoria", acrescentou Meirelles.
O ministro argumentou que a idade média de aposentaria no Brasil é de 59 anos, enquanto, no México, é de 72 anos. Disse, também, que poucos conseguem se aposentar por tempo mínimo de contribuição (35 anos), e que, com a reforma, os mais pobres vão se aposentar mais cedo.
Meirelles lembrou a aprovação da PEC do Teto dos Gastos e disse que as despesas federais - que saíram de 10,8% do PIB em 1991 para 20% em 2016 - chegariam a 25% se não fosse a medida. Ele citou que a inflação em 12 meses caiu de 9,3%, em maio de 2016, para 2,7% em novembro deste ano, e afirmou que o brasileiro quer emprego, renda e inflação baixa, e convocou todos "para trabalharmos juntos para o Brasil crescer".