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Pelo menos 12 estados não têm qualquer chance de conseguir aval da União para novos empréstimos, segundo a nova metodologia do Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de pagamento dos governos estaduais. Eles tiveram nota C ou D, as duas piores na classificação e que indicam maior risco de calote. As informações constam do boletim de finanças dos entes subnacionais do Tesouro Nacional, com base nas contas de 2016. Em pior situação, com nota D, estão Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os únicos que obtiveram nota A, a melhor de todas, foram Espírito Santo e Pará.
Nos últimos anos, estados com notas C ou D obtiveram garantias do Tesouro Nacional para contratar novos financiamentos graças a um instrumento que permitia ao ministro da Fazenda conceder a "excepcionalização". No fim do mês passado, o governo revogou essa portaria e editou uma nova norma, que acabou com essa opção e enterrou de vez a possibilidade de conceder crédito a estados com pior situação financeira.
A decisão do Ministério da Fazenda foi uma reação às investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os calotes (principalmente do estado do Rio de Janeiro) que vieram na esteira de uma enxurrada de garantias concedidas por meio dessa excepcionalização.
A dispensa do cumprimento de exigências já existia em uma portaria anterior, editada em 1997, mas a avaliação dos técnicos da corte de contas é que o problema começou com a explosão de avais concedidos a partir da portaria de 2012 pelo ex-ministro Guido Mantega.
Segundo o boletim, a maior parte dos estados que não poderão mais contar com o aval da União para novos créditos tirou nota C. São eles: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Os dois estados que ficaram com nota D (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) só poderão contratar novos empréstimos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que conta com regras específicas e ao qual só o governo fluminense conseguiu aderir até agora.
Para conferir as notas, o Tesouro analisa o nível de endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez dos estados. De acordo com o órgão, boa parte dos entes ficou com nota C devido ao fraco desempenho do indicador de poupança, que mede o percentual de despesas correntes em relação à receita corrente ajustada.
Já os estados do Piauí e Sergipe perderam a condição de elegibilidade por não terem caixa suficiente para fazer jus às suas obrigações financeiras no curto prazo. Distrito Federal e Pernambuco, por sua vez, apresentam desempenho negativo tanto na poupança corrente quanto no índice de liquidez.
Minas Gerais, que também enfrenta grave crise, não foi classificado porque não apresentou informação sobre disponibilidade de caixa. Dos três critérios usados para a medição, o governo mineiro obteve B na poupança corrente e C no endividamento.
O Rio Grande do Norte ficou com nota final B, mas está com a análise da capacidade de pagamento sobrestada por atrasos no pagamento dos servidores, informou o órgão da Fazenda.
O estado de São Paulo foi classificado com B por possuir bons indicadores de poupança corrente e liquidez, apesar do elevado endividamento. O governo paulista era um dos críticos da metodologia anterior do Tesouro, pela qual tinha nota C e não podia obter garantias sem a dispensa concedida pelo ministro da Fazenda. Os novos critérios acabaram beneficiando São Paulo.
As notas de classificação dos estados são divulgadas anualmente pelo Tesouro, mas os resultados podem ser revistos pelo órgão quando houver indícios de uma deterioração significativa da situação financeira do ente. "Um exemplo de indício seria quando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre apontar desenquadramento dos indicadores de endividamento ou poupança corrente. Ou o não pagamento de servidores estaduais", informou o Tesouro.
Durante o período de revisão da nota, a análise dos pleitos por concessão de garantia da União a operações de crédito de interesse de estados ou municípios ficará suspensa.
Porto Alegre tinha a pior capacidade para quitar despesas em 2016, segundo o Tesouro Nacional
Porto Alegre apresentava a pior capacidade de fazer frente às suas despesas mensais dentre as capitais brasileiras, segundo o boletim de finanças dos entes subnacionais do Tesouro Nacional, que analisou a saúde financeira de 2016 de estados e municípios. Pelos dados, a Capital gaúcha é a única que tinha o indicador negativado (-0,56%), ante a média de 0,7% na equação entre a disponibilidade de caixa e a despesa líquida média mensal.
Na prática, a Capital precisaria ter arrecadado por mais 15 dias no ano passado para quitar as suas dívidas. Boa Vista (RR) apresentou o melhor desempenho, com disponibilidade em caixa para arcar com 2,58 meses após o fechamento do exercício.
No que diz respeito ao nível de endividamento, a Capital estava próxima da média nacional de 31,3% na equação entre a dívida consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL), ao registrar 31,6% no indicador. Enquanto isso a cidade do Rio de Janeiro (RJ) alcançou o pior índice, com comprometimento de 69,8% RCL.
No que tange a solvência fiscal do município, Porto Alegre ficou acima da média de 3,1% na relação entre o comprometimento da receita e a amortização das dívidas municipais, com índice de 4,4%. São Paulo (SP) é a capital estadual com maior relação serviço da dívida/RCL, ao contabilizar 7,3%.
Déficit dos regimes previdenciários estaduais cresce 7%
As despesas com a Previdência superaram as receitas nos estados em 7% no ano passado, de acordo com a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgada pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 81,912 bilhões no ano passado, considerados estados e municípios com mais de 100 mil habitantes. O déficit é menor do que o que foi divulgado no boletim preliminar (R$ 84,463 bilhões), em agosto deste ano.
O documento aponta uma diferença de R$ 26,09 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. "Os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o que acaba melhorando seu resultado", diz o relatório.