Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Urbanismo

Notícia da edição impressa de 05/12/2017. Alterada em 04/12 às 22h31min

Prefeitura entrega hoje licença para Cais Mauá

Imagens do Cais Mauá em Porto Alegre

Imagens do Cais Mauá em Porto Alegre


JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
Após três décadas de debate sobre a revitalização do Cais Mauá, a prefeitura de Porto Alegre finalmente entrega a Licença de Instalação (LI) ao empreendedor Cais Mauá do Brasil (CMB), em cerimônia a ser realizada no pórtico central do Cais Mauá a partir das 10h30min de hoje. O documento era o último entrave para o início das obras. Assim, a área operacional do porto, onde ficam antigos armazéns portuários, deve ser a primeira a passar por restauro - futuramente, serão implantados empreendimentos imobiliários, como um shopping center, torres comerciais e um hotel no espaço. O investimento total é de R$ 500 milhões, sem utilização de recursos públicos.
A construção, a manutenção e a restauração do local compreendem os 3,2 quilômetros de extensão, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro. Neste espaço, segundo o consórcio, serão criadas 10 novas praças de lazer para diferentes usos e mais de 11 mil metros quadrados de áreas verdes. Os armazéns revitalizados serão destinados à gastronomia, com bares e restaurantes, além de comportarem estabelecimentos culturais.
A autorização para a obra sai um ano após a emissão da Licença Prévia (LP) ser entregue ao grupo, e sete anos depois da concessão. A tentativa de revitalizar a área é antiga. O primeiro prefeito a sugerir uma nova utilização aos armazéns foi Alceu Colares (1986-1988), que planejava um complexo com fins comerciais e turísticos. Dificuldades de licenciamento e descontinuidade administrativa ocasionaram a falta de celeridade no processo durante essas décadas.
O projeto de revitalização atual do Cais Mauá foi constituído por decreto datado de 2007, que instituiu comissão técnica de avaliação e seleção dos estudos relativos ao aproveitamento do espaço. Entre 2010 e 2011, ocorreu o desenvolvimento do projeto para execução das obras, além da fixação de normas que estipularam o regime urbanístico para intervenções na área do cais, como a delimitação do recuo da linha d'água e alturas das edificações. Pelos termos firmados, a concessão tem prazo de 25 anos.
Em 17 de novembro de 2016, a prefeitura de Porto Alegre entregou a LP, que atesta a viabilidade do projeto, ao Cais Mauá do Brasil após avaliações de impacto e de uma série de audiências públicas permeadas por discussões acaloradas. Durante o processo, o grupo Cais Mauá de Todos apostava em diversas frentes jurídicas e de investigação, através de Ministério Público e Defensoria Pública, em tentativas de proteção ao conjunto arquitetônico do cais.
Exemplos emblemáticos de reação de moradores contra a cedência de áreas públicas para a construção imobiliária eram citados pelas lideranças dos movimentos durante as consultas públicas, como o que manteve o Mercado Público em formato original na década de 1970. Os representantes do movimento questionam a necessidade de mais um shopping center na cidade, além da implantação de três torres para prédios comerciais e outra para um hotel, no cartão postal da cidade.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia