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Sem a aprovação da reforma da Previdência, as áreas de saúde e educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas. Em 18 anos, haverá dificuldade até para honrar os benefícios do INSS e de assistência social, o chamado BPC. As despesas não caberão mais dentro do limite máximo de gastos do governo federal, o chamado teto, previsto na Constituição Federal.
Esse quadro dramático foi apresentado em tabelas entregues a parlamentares pelo presidente Michel Temer e ministros para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano. Os números mostram o que acontece com os gastos públicos em dois cenários até 2036: com e sem reforma.
No cenário sem a reforma, só caberão dentro do limite do teto os gastos com Previdência e assistência, os salários do funcionalismo e uma parte dos gastos com abono e seguro-desemprego. O levantamento mostra que outras despesas, como o custeio de saúde e educação, precisariam ficar de fora dos gastos do governo, o que é uma hipótese impensável.
Já num cenário em que a Previdência tenha sido reformada, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais cresceriam menos, o que permitiria acomodar dentro do teto os outros itens de despesa.
Mostrar aos parlamentares a ameaça aos gastos com saúde e educação é uma tentativa do governo de sensibilizá-los para apoiar a reforma. Os dados sustentam o argumento do governo de que as mudanças na Previdência são em benefício dos mais necessitados, pois liberam recursos para outros programas federais.
O "combate aos privilégios" é o mote da campanha lançada pelo governo no dia 17 de novembro. As peças publicitárias, no entanto, foram suspensas, no dia 30, pela juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Ela diz que o anúncio "veicula a desinformação", ao dizer que, com a reforma, "o Brasil vai ter mais recursos para cuidar da saúde, da educação e da segurança de todos". A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
Escalado para defender a reforma, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirma que, sem a reforma, a Previdência vai "pegar" cada vez mais recursos de outras áreas. "E saúde e ensino básico são políticas que beneficiam os mais pobres e precisam sempre ter prioridade. Mas, sem reforma da Previdência, vai faltar dinheiro", postou na sua conta na rede do Twitter.
Segundo Almeida, o problema da Previdência não poderá ser resolvido por meio de um aumento da carga tributária. "Simplesmente não é possível, porque o aumento da carga tributária teria de ser cavalar: mais de 10 pontos do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos 15 anos a 20 anos", alerta.
O presidente Michel Temer corre contra o tempo para angariar os 308 votos necessários para aprovação da reforma na Câmara até o fim do mês. Deixar a votação do texto da Previdência para o ano que vem, ano eleitoral, gera uma incerteza muito grande para o mercado e amplia ainda mais as dificuldades para que a base possa se comprometer com uma agenda tida "como impopular".
A "campanha" para o convencimento dos deputados inclui também apresentações sobre a recuperação em curso da economia: com dados sobre queda da inflação e crescimento do PIB, por exemplo. O governo quer reduzir o receio dos parlamentares de perderem apoio do eleitorado por apoiar as mudanças na Previdência.
Sem mudanças previdenciárias, verba para saúde e educação diminui até secar em 2028
Sem a aprovação da reforma da Previdência, as áreas de saúde e educação deixarão de receber recursos, gradativamente, nos próximos anos. A estimativa é que em 2028 o governo não terá mais como pagar os gastos de custeio nem fazer investimentos nessas áreas.
Em 18 anos, haverá dificuldade até para honrar os benefícios do INSS e de assistência social, o chamado BPC. As despesas não caberão mais dentro do limite máximo de gastos do governo federal, o chamado teto, previsto na Constituição Federal.
Esse quadro dramático foi apresentado em tabelas entregues a parlamentares pelo presidente Michel Temer e ministros para defender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano. Os números mostram o que acontece com os gastos públicos em dois cenários até 2036: com e sem reforma.
No cenário sem a reforma, só caberão dentro do limite do teto os gastos com Previdência e assistência, os salários do funcionalismo e uma parte dos gastos com abono e seguro-desemprego. O levantamento mostra que outras despesas, como o custeio de saúde e educação, precisariam ficar de fora dos gastos do governo, o que é uma hipótese impensável.
Já num cenário em que a Previdência tenha sido reformada, os gastos com benefícios previdenciários e assistenciais cresceriam menos, o que permitiria acomodar dentro do teto os outros itens de despesa.
Mostrar aos parlamentares a ameaça aos gastos com saúde e educação é uma tentativa do governo de sensibilizá-los para apoiar a reforma. Os dados sustentam o argumento do governo de que as mudanças na Previdência são em benefício dos mais necessitados, pois liberam recursos para outros programas federais.
A "campanha" para o convencimento dos deputados inclui também apresentações sobre a recuperação em curso da economia: com dados sobre queda da inflação e crescimento do PIB, por exemplo. O governo quer reduzir o receio dos parlamentares de perderem apoio do eleitorado por apoiar as mudanças na Previdência.