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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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LEITURA

Notícia da edição impressa de 12/12/2017. Alterada em 11/12 às 18h17min

Execução provisória

A obra analisa criticamente a execução provisória da pena no Brasil, especialmente em face do não atendimento da garantia constitucional da presunção de inocência, materializada na necessidade de o indivíduo apenas ser considerado culpado após ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, parte dos impactos negativos nos sistemas processual e penitenciário brasileiros após a modificação jurisprudencial promovida pelo Supremo Tribunal Federal com o julgamento do HC 126.292. O objetivo é apresentar ao público uma leitura contrária à oscilação da jurisprudência constitucional e dos argumentos que impulsionarem o reconhecimento da execução provisória da pena como um instituto passível de efetivação no ordenamento jurídico brasileiro.
Presunção de Inocência e Execução Provisória  da Pena no Brasil: Análise Crítica e Impactos da Oscilação Jurisprudencial - Paulo Saint Pastous Caleffi, Lumen Juris, 181 páginas, preço sugerido R$ 35,00

Vitimologia

O livro contém 12 capítulos, nos quais o autor salienta que a participação da vítima no Direito Penal deve ser analisada a partir de uma interpretação constitucionalmente adequada, a fim de garantir que hipóteses sobre vitimização não se verifiquem, assegurando sua posição no processo penal como sujeito de direitos. Diz, ainda, que a vitimologia difundiu-se rapidamente nesses últimos anos como uma disciplina que tem como objeto o estudo da vítima de um delito, de sua responsabilidade, de suas características biológicas, psicológicas, morais, sociais e culturais, de suas relações com o delinquente e o papel que desempenha na origem do crime.
La Reparación de la Víctima desde un Enfoque Criminológico y Civil - Vilson Farias, Mundial, 570 páginas, preço sugerido R$ 110,00
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