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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de dezembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Petróleo

Notícia da edição impressa de 14/12/2017. Alterada em 13/12 às 19h20min

Petrobras deve reajustar asfalto mensalmente

Atualmente, os contratos firmados com o Dnit só são majorados anualmente; insumo responde por 40% dos custos das obras em rodovias

Atualmente, os contratos firmados com o Dnit só são majorados anualmente; insumo responde por 40% dos custos das obras em rodovias


/CIBER/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Carlos Eduardo Lima Jorge, disse ter recebido a informação de que a Petrobras reajustará o preço do material asfáltico mensalmente a partir de 2018. O insumo responde por 40% dos custos das obras em rodovias, e os contratos de manutenção firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) só são reajustados anualmente. O mesmo ocorre com os contratos de concessão rodoviária, que exigem investimentos. Em outubro passado, a estatal elevou o preço em 12%, segundo informou Lima Jorge.
Ele citou esse caso para exemplificar as dificuldades que as empresas do setor enfrentam no relacionamento com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo antecipou, será difícil adaptar os contratos a essa nova realidade. "Nenhum contrato conseguirá se reequilibrar se não houver solução para os reajustes da Petrobras", afirmou. A entidade propõe que o preço do asfalto seja apartado dos contratos com o Dnit.
Lima Jorge disse que, atualmente, a interlocução com órgãos de controle ocorre como se eles fossem responsáveis pela regulação de licitações e contratos, o que considera um excesso. "As dificuldades com o TCU e também na obtenção de licenciamentos ambientais fazem parte de um cenário de insegurança jurídica do qual as empresas do setor se ressentem.
O presidente da Cbic, José Carlos Martins, contou ter dito ao presidente Michel Temer que os esforços do governo para retomar o investimento podem dar em nada. Não tanto pela falta de dinheiro, mas pelo ambiente regulatório. Ele informou que, dos recursos previstos para a área de saneamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2007 e 2015, apenas 6,8% foram gastos. "Não faltou dinheiro", disse. "O que tinha eram entraves que não foram retirados." Ele cita a insegurança jurídica, os problemas ambientais e as normas de licitação como exemplos.
 

ANP quer prazo para conteúdo nacional

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, pediu mais prazo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar a resolução sobre a isenção (waiver) para o conteúdo nacional dos contratos dos leilões entre 2005 (7ª Rodada) e 2015 (13ª Rodada). Segundo Oddone, o TCU concordou informalmente em conceder mais quatro meses para que a ANP elabore a resolução, que visa acabar com a judicialização surgida pela impossibilidade, alegada pelas empresas, de cumprir as regras estabelecidas inicialmente.
Para atrair investidores para os leilões realizados no governo Michel Temer, a ANP estipulou 25% de conteúdo nacional para todos os contratos. Oddone explicou que não foi possível repetir o percentual para os contratos já realizados, mas que a fatia de 25% será utilizada nos próximos leilões, de 2018 e 2019.
Pela proposta da ANP - que ainda terá que ser aprovada pelo Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores ao Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) para os contratos antigos, de 2005 a 2015 -, seriam os seguintes percentuais: 50% para exploração e desenvolvimento em terra; 18% para exploração no mar; 25% para construção de poços; 40% para coleta e escoamento. Para as plataformas de produção, os percentuais seriam de 40% para engenharia, 40% para máquina e equipamentos; e 40% para construção, integração e montagem.
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