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Porto Alegre, segunda-feira, 01 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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mercado de trabalho

Notícia da edição impressa de 02/01/2018. Alterada em 01/01 às 18h22min

Jovem Aprendiz tem baixa adesão

Empresa que conta com aprendiz em seu quadro recolhem 2% para o FGTS

Empresa que conta com aprendiz em seu quadro recolhem 2% para o FGTS


/MAURO SCHAEFER/ARQUIVO/JC
Enquanto o Brasil vê crescer o número de jovens que não trabalham nem estudam - os chamados "nem-nem" -, dados do Ministério do Trabalho mostram que o programa Jovem Aprendiz, que poderia ajudar a reverter esse quadro, ainda está longe de alcançar seu potencial. Entre janeiro e setembro, 310,9 mil aprendizes foram contratados no País. O contingente é maior que o registrado há uma década, quando o País tinha cerca de 100 mil contratos do tipo, mas é equivalente a um terço das 939,7 mil vagas que poderiam ter sido abertas se todas as empresas que são obrigadas a preencher uma cota mínima para esse tipo de trabalho cumprissem a legislação. Falta de fiscalização e de incentivo, e dificuldades de adaptação das empresas aos programas de aprendizagem estão entre os fatores destacados por especialistas para a baixa adesão.
Desde 2000, companhias de médio e grande porte (com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões) são obrigadas por lei a preencher de 5% a 15% de seus quadros de funcionários com jovens aprendizes. Eles devem ter de 14 a 24 anos e, paralelamente ao trabalho, receber qualificação profissional, em contratos de no máximo dois anos. Além disso, não podem abandonar o ensino regular (Fundamental e Médio). Como combina acesso a emprego e educação, o programa é exatamente o oposto do fenômeno dos "nem-nem", que, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cresceu. A parcela de jovens de 16 a 29 anos nessa condição cresceu de 22,4%, em 2014, para 25,8%, em 2016, o equivalente a 11,7 milhões de brasileiros.
O descumprimento da exigência mínima é observado em empresas de todos os tamanhos. Levantamento feito pelo economista Carlos Henrique Corseuil, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que, entre companhias com mais de 500 funcionários, só 3,71% cumpriam a cota em 2016. Entre as com mais de 100 empregados, o percentual é maior, porém ainda baixo: 8,27%. Em média, considerando todas as empresas com pelo menos sete empregados, 91% não tinham sequer um jovem aprendiz. "Estamos evoluindo gradualmente, mas ainda é um contingente baixo", avalia o especialista.
Empresas que contratam aprendizes recolhem 2% para o FGTS dos adolescentes, em vez dos 8% dos trabalhadores adultos. Além disso, não há indenização em caso de demissão. A multa pelo descumprimento da lei é de R$ 1.812,87 por aprendiz que faltar para alcançar a cota, até um teto de R$ 181.284,63.
A contratação de aprendizes é feita por meio de instituições como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A entidade é a principal formadora desse tipo de mão de obra, com 100 mil aprendizes. Luciane da Cruz, gerente de Aprendizagem do CIEE-RJ, diz acreditar na potencialidade da lei, mas destaca que há resistência por parte das empresas, que alegam ser muito trabalhoso desenvolver essas pessoas. "É uma visão limitada, porque, quando a organização forma pessoas, ela cria um banco de talentos. Muitas empresas têm a visão de que essa é uma missão do governo. Poderiam ter visão de negócio. Quando você trabalha com produção de papel, tem de plantar árvores. O jovem aprendiz é uma forma de criar mão de obra qualificada. É muito mais um investimento do que um gasto", pondera.
Além de ser um entrave na qualificação de mão de obra, a baixa adesão ao programa é sentida nos números de trabalho infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, apenas 10,5% dos adolescentes entre 14 e 15 anos que já trabalhavam tinham carteira assinada em 2016. O restante, equivalente a 196 mil jovens, estava na informalidade.
Segundo especialistas, jovens que procuram o programa de aprendizagem são mais velhos. Além disso, empresas tendem a preferir candidatos a partir dos 16 anos. De acordo com o levantamento de Corseuil, do Ipea, quase metade (47%) dos aprendizes na ativa em 2016 tinha de 18 a 24 anos.
Especialistas destacam que o ideal seria que adolescentes não precisassem estar no mercado de trabalho e se dedicassem apenas aos estudos. Mas alertam para a necessidade de políticas públicas que tirem do trabalho ilegal aqueles mais vulneráveis, que acabam forçados a complementar a renda familiar. A tarefa não é fácil. Segundo o procurador Antônio Oliveira Lima, titular da Coordinfância, área do Ministério Público do Trabalho do Ceará dedicada ao combate ao trabalho infantil, muitas empresas relatam dificuldades de adequação de adolescentes mais jovens. Isso é comum na indústria, por exemplo, por causa das atividades insalubres.
Uma das opções para solucionar esse entrave, segundo Lima, é a cota social. Em vigor desde o ano passado, o mecanismo permite que a empresa contrate o adolescente, mas o encaminhe para atuar em um órgão público ou ONGs. Outra saída é incentivar a contratação direta pelo setor público, principalmente em prefeituras. "Estamos buscando esse tipo de intervenção para pequenos e médios municípios, onde temos muitos adolescentes nessa faixa etária, mas poucos programas de aprendizagem", explica o procurador, citando o exemplo de Camaçari, na Bahia, que abriu, no mês passado, edital para contratação de 120 jovens aprendizes.
A experiência faz diferença na vida de quem passa pelo programa. João Pedro Ferreira e Rayssa Pita, ambos de 16 anos, viram a vida mudar completamente desde que entraram no programa Jovem Aprendiz do CIEE-RJ - ela, com 14; e ele, com 15. Os dois adolescentes têm trajetórias bastante parecidas. São filhos de mulheres que sustentam a casa sem ajuda de companheiro, e precisaram começar a trabalhar cedo para ter o próprio dinheiro e comprar produtos de necessidade básica, que vão de um desodorante a um par de sapatos. Rayssa, antes de entrar no Jovem Aprendiz, trabalhava com uma tia na cozinha de um clube nos fins de semana, das 7h às 18h. Fazia da limpeza à preparação de alimentos. Ganhava R$ 100,00 por fim de semana. Ferreira fazia bicos em bufês de festas, como garçom.
Hoje, ambos trabalham no setor administrativo de um banco, quatro horas por dia, quatro dias por semana. No quinto, têm aulas de formação no CIEE. O contrato é de dois anos, e eles ganham um salário-mínimo, vale-transporte e plano de saúde. Eles melhoraram o desempenho na escola e precisam apresentar atestado de frequência a cada seis meses.
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