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Porto Alegre, sexta-feira, 17 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Alterada em 17/11 às 09h38min

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

Bolsonaro é réu no STF em duas penais por causa do mesmo episódio

Bolsonaro é réu no STF em duas penais por causa do mesmo episódio


JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
Agência Brasil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.
Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser muito feia, não fazendo seu tipo.
A defesa de Bolsonaro argumenta que tem imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado. Entretanto, a Justiça entendeu até o momento que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em duas penais por causa do mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.
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