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Política

- Publicada em 16 de Novembro de 2017 às 20:02

Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. As informações são da Agência Brasil.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. As informações são da Agência Brasil.
No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.
"Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores", defendeu a procuradora.
A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para ser julgado pelo plenário.
No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.
Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.
No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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