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Política
- Publicada em 16 de Novembro de 2017 às 14:50Gilmar Mendes diz que abusos em acordos podem levar a extinção de delação
'Tribunal está em processo de aperfeiçoamento desta questão (acordos de delação)' disse o ministro
CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (16) que o instituto da delação premiada fica ameaçado por eventuais ilegalidades feitas nos acordos. "Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", afirmou.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (16) que o instituto da delação premiada fica ameaçado por eventuais ilegalidades feitas nos acordos. "Me parece extremamente importante que essas questões sejam colocadas para o aperfeiçoamento da delação premiada. É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos", afirmou.
Segundo ele, o roteiro de delação deve seguir o que está na lei. "Na verdade nós estamos discutindo há muito tempo no Supremo o aperfeiçoamento da delação premiada. É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário no que diz respeito ao combate à impunidade, ao combate à criminalidade", disse Gilmar.
"O tribunal está em processo de aperfeiçoamento desta questão (acordo de delação premiada)", disse o ministro a jornalistas após após participar de evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual preside.
"Muitas vezes as pessoas podem ser estimuladas a fazer delações que são impróprias, imputar crimes a outros para se livrar. Em suma, fazer uma negociação não exatamente perfeita, mas escusa. E o Supremo vem discutindo isso e está avançando em relação a essa temática.". Gilmar evitou comentar o caso específico do acordo de delação premiada do marqueteiro do PMDB, Renato Pereira.
Na terça (14), Ricardo Lewandowski devolveu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) a delação de Pereira para que a Procuradoria analise novamente as cláusulas. Ele entendeu que a PGR não poderia conceder benefícios que não têm amparo legal -como, por exemplo, a possibilidade de Pereira viajar enquanto cumprir pena. Gilmar destacou que outros ministros já questionaram a PGR sobre termos de delação e de outros processos.
Em junho, o STF discutiu os parâmetros dos acordos de delação premiada ao analisar o caso da JBS. Na ocasião, os ministros definiram que cabe ao relator analisar a validade, a legalidade e a voluntariedade da colaboração premiada na hora de fazer a homologação. Lewandowski não homologou a delação de Pereira por considerar que a legalidade de alguns termos é questionável.
Folhapress
