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A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei que modifica a distribuição de cargos no sistema de saúde municipal. O projeto, de autoria do Executivo municipal, extingue 75 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 75 cargos de técnico em enfermagem.
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A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira, o projeto de lei que modifica a distribuição de cargos no sistema de saúde municipal. O projeto, de autoria do Executivo municipal, extingue 75 cargos de auxiliar de enfermagem e cria 75 cargos de técnico em enfermagem.
De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura ao projeto, o cargo de auxiliar de enfermagem foi extinto na legislação de carreiras na área da saúde; e, portanto, o projeto faz uma adequação à lei federal que trata sobre o tema.
Como o cargo de auxiliar foi descontinuado, extingui-lo faz com que não haja mais o impedimento de inscrição dos funcionários no sistema público municipal. Assim, se criaram os 75 cargos de técnico para substituir de forma imediata a definição da profissão dos enfermeiros.