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Política
- Publicada em 09 de Novembro de 2017 às 19:47Projeto prevê divulgação de gastos de estatais
Foi protocolado na Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que institui a publicação quadrimestral das finanças das empresas públicas de Porto Alegre. De acordo com o texto, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo) e com assinatura de 27 vereadores, se torna obrigatória a divulgação das demonstrações financeiras de todas as empresas públicas municipais e sociedades de economia mista, via internet, a cada quatro meses. Assim, segundo o projeto, deve se assegurar o acesso irrestrito a esses dados financeiros.
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Foi protocolado na Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que institui a publicação quadrimestral das finanças das empresas públicas de Porto Alegre. De acordo com o texto, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo) e com assinatura de 27 vereadores, se torna obrigatória a divulgação das demonstrações financeiras de todas as empresas públicas municipais e sociedades de economia mista, via internet, a cada quatro meses. Assim, segundo o projeto, deve se assegurar o acesso irrestrito a esses dados financeiros.
O projeto vai ao encontro da lei federal que exige a prestação de contas das empresas estatais e a presença de um banco de dados frequentemente atualizado em relação a transações, contratos e licitações.
"É uma questão de transparência", diz Camozzato. Segundo o vereador, o projeto é importante, porque "o mínimo que se tem que fazer é prestar contas das empresas públicas".
Hoje, Porto Alegre tem o Portal da Transparência do Executivo, que contém desde base de dados de gastos até remunerações de servidores públicos, assim como o Portal da Transparência do Legislativo, que, entre outras atividades, divulga os valores utilizados pelos vereadores.
Agora, o projeto aguarda parecer por parte das comissões da casa para eventualmente seguir para o plenário.
