TCE diz que havia recurso para folha da educação

Um relatório preliminar enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) às partes interessadas na inspeção especial feita pelo órgão nas contas da prefeitura de Porto Alegre aponta que o Executivo municipal teria recursos suficientes, nos meses de junho e julho, para arcar com a totalidade da folha de pagamento dos servidores da educação e da saúde no último dia útil de cada mês. O tema balizou uma entrevista coletiva concedida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) na tarde de ontem, na Câmara da Capital.

O documento emitido pelo tribunal, que analisou o pagamento do salário em junho, julho e agosto, aponta que, levando em conta apenas o uso do chamado Recurso Livre da Administração Direta, "as disponibilidades financeiras seriam insuficientes para o pagamento da folha no último dia útil dos três meses analisados", salientando que o saldo desse recurso está negativo.

No entanto, com a utilização das rubricas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), os servidores das respectivas áreas vinculadas, de educação e saúde, poderiam ter os salários pagos integralmente no último dia útil de junho e julho, "exceto no caso do mês de agosto, quando os recursos 0031 (Fundeb) e 0040 (ASPS) não apresentaram saldo suficiente para quitar os respectivos valores".

O sindicato aponta que o parcelamento da remuneração dos servidores, relativo aos vencimentos dos meses de junho, junho e agosto, foi uma "opção política" do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). "Uma comparação com informações de outros municípios do Estado aponta que Caxias do Sul, que não parcela os salários dos servidores, utiliza 93% dos recursos do Fundeb (com salários)", diz trecho de uma nota emitida pelo Simpa.

De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, a corte ainda não apreciou a questão, o que só será feito depois que a prefeitura se manifestar sobre o conteúdo do relatório - enviado em 31 de outubro à prefeitura de Porto Alegre -, em um prazo de 30 dias.

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), em nota, diz que todos os recursos do Fundeb estão sendo utilizados para pagamento da folha dos professores. Inclusive os recursos vinculados a MDE e às ASPS também são utilizados para pagamentos da folha de pagamento das áreas de Educação e Saúde. A SMF também anunciou que publicará mensalmente, a partir da segunda quinzena de novembro, o demonstrativo de fluxo de caixa no Portal da Transparência, atendendo à recomendação do TCE, "para que as contas municipais sejam apresentadas de forma mais didática e de fácil acesso".

Um grande número de municipários esteve na Câmara na tarde de ontem, tanto nas galerias quanto na parte externa do plenário, em protesto contra projetos do Executivo.

Carregando placas e faixas escritas com "Fora, Marchezan", os manifestantes acompanharam a posição do Simpa a respeito do relatório preliminar do TCE. Na tribuna, alguns vereadores fizeram diferentes interpretações do documento. Ricardo Gomes (PP), ex-secretário de Desenvolvimento do governo Marchezan, disse que o relatório "prova que não tinha como pagar a folha salarial apenas com os recursos existentes, e que ele demonstra que, de junho a agosto, a prefeitura não tinha disponibilidade financeira".

Já o pedetista Mauro Zacher acusou a prefeitura de "destruir os valores de transparência conquistados pelo governo anterior" e diz que "havia saldo positivo no Caixa Único da prefeitura".