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Política
- Publicada em 06 de Novembro de 2017 às 23:23Mudança nos regimes de trabalho será avaliada amanhã
Janta disse que prefeitura culpa servidores pelos problemas da Capital
LUIZA DORNELES/DIVULGAÇÃO/JC
Carlos Villela
Ficou definida para a sessão de amanhã na Câmara de Porto Alegre a reunião conjunta de comissões para avaliar os projetos do Executivo que mudam o sistema de regimes de trabalho dos servidores. Os textos alteram a concessão dos dois Regimes Especiais de Trabalho: o Regime de Tempo Integral (RTI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).
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Ficou definida para a sessão de amanhã na Câmara de Porto Alegre a reunião conjunta de comissões para avaliar os projetos do Executivo que mudam o sistema de regimes de trabalho dos servidores. Os textos alteram a concessão dos dois Regimes Especiais de Trabalho: o Regime de Tempo Integral (RTI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).
Com as galerias da Câmara lotadas de manifestantes, os vereadores acertaram a reunião conjunta de comissões enquanto divergiram sobre os projetos propostos pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em relação aos servidores municipais.
De acordo com o conteúdo do projeto, será possível que o prefeito possa interromper de maneira unilateral a convocação de servidores para estes Regimes Especiais de Trabalho, revogando a anteriormente necessária concordância do servidor. O projeto também acaba com o triênio, acréscimo de 5% no salário dos servidores a cada três anos de trabalho, substituindo por um aumento de 3% a cada cinco anos. Além disso, alteraria o pagamento de Funções Gratificadas (FGs) e traria novas regras para a inclusão destas na aposentadoria.
A reunião, marcada para começar às 14h no Plenário Otávio Rocha, será composta pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), e Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab); e será conduzida pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que é o presidente da CCJ. Como a aprovação do pedido de urgência da votação foi definida na quarta-feira passada, o prazo de três dias úteis para fazer a reunião se expira hoje.
Na sessão de ontem, antecipando a reunião das comissões, o principal assunto entre os vereadores foi a greve dos servidores. As críticas a Marchezan partiram do PT, do PSOL e do ex-líder do governo Claudio Janta (SD), que atacou a nomeação de "mais de 50 CCs (Cargos em Comissão)", em outubro. Segundo ele, o prefeito atribui os problemas enfrentados pela cidade aos servidores públicos.
