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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 07/11/2017. Alterada em 06/11 às 22h00min

Mudança nos regimes de trabalho será avaliada amanhã

Janta disse que prefeitura culpa servidores pelos problemas da Capital

Janta disse que prefeitura culpa servidores pelos problemas da Capital


LUIZA DORNELES/DIVULGAÇÃO/JC
Carlos Villela, especial para o JC
Ficou definida para a sessão de amanhã na Câmara de Porto Alegre a reunião conjunta de comissões para avaliar os projetos do Executivo que mudam o sistema de regimes de trabalho dos servidores. Os textos alteram a concessão dos dois Regimes Especiais de Trabalho: o Regime de Tempo Integral (RTI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).
Com as galerias da Câmara lotadas de manifestantes, os vereadores acertaram a reunião conjunta de comissões enquanto divergiram sobre os projetos propostos pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em relação aos servidores municipais.
De acordo com o conteúdo do projeto, será possível que o prefeito possa interromper de maneira unilateral a convocação de servidores para estes Regimes Especiais de Trabalho, revogando a anteriormente necessária concordância do servidor. O projeto também acaba com o triênio, acréscimo de 5% no salário dos servidores a cada três anos de trabalho, substituindo por um aumento de 3% a cada cinco anos. Além disso, alteraria o pagamento de Funções Gratificadas (FGs) e traria novas regras para a inclusão destas na aposentadoria.
A reunião, marcada para começar às 14h no Plenário Otávio Rocha, será composta pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), e Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab); e será conduzida pelo vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que é o presidente da CCJ. Como a aprovação do pedido de urgência da votação foi definida na quarta-feira passada, o prazo de três dias úteis para fazer a reunião se expira hoje.
Na sessão de ontem, antecipando a reunião das comissões, o principal assunto entre os vereadores foi a greve dos servidores. As críticas a Marchezan partiram do PT, do PSOL e do ex-líder do governo Claudio Janta (SD), que atacou a nomeação de "mais de 50 CCs (Cargos em Comissão)", em outubro. Segundo ele, o prefeito atribui os problemas enfrentados pela cidade aos servidores públicos.
 
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