OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 06 de Novembro de 2017 às 16:41Cinco projetos trancam a pauta do Parlamento
Das 64 matérias aptas para votação na Assembleia Legislativa, cinco devem ser apreciadas na sessão de hoje antes das demais, por trancarem a pauta do Parlamento, devido ao vencimento do prazo de tramitação em regime de urgência (30 dias). Entre os projetos que impedem a apreciação de outras matérias estão os dois textos que desmembram o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) em duas autarquias - o IPE Saúde e o IPE Prev.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Das 64 matérias aptas para votação na Assembleia Legislativa, cinco devem ser apreciadas na sessão de hoje antes das demais, por trancarem a pauta do Parlamento, devido ao vencimento do prazo de tramitação em regime de urgência (30 dias). Entre os projetos que impedem a apreciação de outras matérias estão os dois textos que desmembram o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) em duas autarquias - o IPE Saúde e o IPE Prev.
O Projeto de Lei (PL) do Executivo (206/2017) prevê que o IPE Prev seria o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os pensionistas e aposentados gaúchos. O PL 207/2017 estipula que o IPE Saúde cuidaria da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados pelo plano de saúde do Estado.
Na semana passada, as comissões de Segurança e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente realizaram uma audiência pública no Parlamento, na qual servidores públicos pediram que o governo José Ivo Sartori (PMDB) retire o regime de urgência das matérias que criam o IPE Prev e o IPE Saúde. Na mesma ocasião, foi aprovada a criação de um fórum de debates sobre os rumos do IPE, com a sociedade e o conselho deliberativo do Ipergs.
Outras duas propostas em regime de urgência já constavam na pauta da semana passada: o PL 195/2017, que estabelece os termos do empréstimo da Corsan junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200 milhões; e o PLC 229/2017, que autoriza o pagamento de honorários para procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A matéria da PGE também autoriza os procuradores a defender em ações judiciais não só o Estado do Rio Grande do Sul, mas também os ocupantes de cargos no governo - como governador, secretários e presidentes de autarquias.
O quinto projeto em regime de urgência, o PL 201/2017, propõe a redução da remuneração de representação (um complemento ao salário básico) dos dirigentes de algumas autarquias e de fundações. Em alguns casos, o valor dessa verba chega a cair pela metade.
