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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 07/11/2017. Alterada em 06/11 às 22h43min

Cinco projetos trancam a pauta do Parlamento

Das 64 matérias aptas para votação na Assembleia Legislativa, cinco devem ser apreciadas na sessão de hoje antes das demais, por trancarem a pauta do Parlamento, devido ao vencimento do prazo de tramitação em regime de urgência (30 dias). Entre os projetos que impedem a apreciação de outras matérias estão os dois textos que desmembram o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) em duas autarquias - o IPE Saúde e o IPE Prev.
O Projeto de Lei (PL) do Executivo (206/2017) prevê que o IPE Prev seria o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os pensionistas e aposentados gaúchos. O PL 207/2017 estipula que o IPE Saúde cuidaria da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados pelo plano de saúde do Estado. 
Na semana passada, as comissões de Segurança e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente realizaram uma audiência pública no Parlamento, na qual servidores públicos pediram que o governo José Ivo Sartori (PMDB) retire o regime de urgência das matérias que criam o IPE Prev e o IPE Saúde. Na mesma ocasião, foi aprovada a criação de um fórum de debates sobre os rumos do IPE, com a sociedade e o conselho deliberativo do Ipergs.
Outras duas propostas em regime de urgência já constavam na pauta da semana passada: o PL 195/2017, que estabelece os termos do empréstimo da Corsan junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 200 milhões; e o PLC 229/2017, que autoriza o pagamento de honorários para procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A matéria da PGE também autoriza os procuradores a defender em ações judiciais não só o Estado do Rio Grande do Sul, mas também os ocupantes de cargos no governo - como governador, secretários e presidentes de autarquias. 
O quinto projeto em regime de urgência, o PL 201/2017, propõe a redução da remuneração de representação (um complemento ao salário básico) dos dirigentes de algumas autarquias e de fundações. Em alguns casos, o valor dessa verba chega a cair pela metade.
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