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Porto Alegre, quinta-feira, 02 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 03/11/2017. Alterada em 02/11 às 21h04min

Servidores pedem mais tempo para debater IPE

Audiência resultou em criação de  fórum de debates para analisar PLs

Audiência resultou em criação de fórum de debates para analisar PLs


/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Representantes dos servidores públicos, do Judiciário e deputados estaduais pediram que o governador José Ivo Sartori (PMDB) retire o regime de urgência dos dois Projetos de Lei (PLs) que dividem o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) em duas autarquias, o IPE Saúde e o IPE Prev. 
As duas matérias trancam pauta desde a última quinta-feira. Um deles, o PL 206/2017, prevê que o IPE Prev seria o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os pensionistas e aposentados gaúchos. O outro, o PL 207/2017, estipula que o IPE Saúde cuidaria da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados pelo plano de saúde do Estado.
Além dessas duas matérias, outras três tratam das transformações no Ipergs (PL 211/2017, PL 212/2017 e 213/2017) e tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem regime de urgência. 
Uma audiência pública, organizada na Assembleia Legislativa pelas comissões de Segurança e Serviço Público e de Saúde e Meio Ambiente, resultou na criação de um fórum de debates sobre os rumos do IPE, com a sociedade e o conselho deliberativo do Ipergs. No encontro, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, defendeu "a retirada do regime de urgência dos PLs 206 e 207".
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Luís Fernando Alves da Silva, que também participou da audiência, pediu que o governo não só recue no regime de urgência dos PLs 206 e 207, mas também que os retire do Parlamento enquanto o debate sobre o tema estiver acontecendo.
O deputado Ciro Simoni (PDT) pediu sensibilidade ao presidente do Ipergs, Otomar Vivian - que estava presente na reunião na Assembleia -, para dar tempo aos parlamentares discutirem as propostas do governo. Tarcísio Zimmermann (PT) acusou o Palácio Piratini de "falta de diálogo", além de ressaltar que, na sua opinião, a matéria tem "vício de origem".
Em nota, o Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, manifestou preocupação com as propostas. Segundo Difini, elas "provocam perda da autonomia dos Poderes em vários aspectos", por isso, devem ser analisadas.
O presidente do TJ citou, como exemplo da perda de autonomia, a gestão da própria folha de pagamento dos inativos e a análise dos pedidos de aposentadoria dos vinculados ao Regime de Repartição Simples, uma vez que esses pagamentos e os processos de inativação passariam a ser realizados pelo IPE Prev.
Vivian se comprometeu em levar à Casa Civil e ao líder do governo no Parlamento, deputado Gabriel Souza (PMDB), os pedidos de mais tempo para discutir as matérias. Entretanto, afirmou que os PLs 206 e 207 não trazem novidade, pois a transformação "está em construção, desde o governo Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006)".
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