Foro privilegiado, um anacronismo que deve acabar

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a debater o assunto foro privilegiado para milhares de políticos no País, investidos de cargos públicos. O julgamento sobre o tema está previsto para voltar à pauta do STF amanhã.

Levantamento mostra que cerca de 20 mil pessoas gozam de foro privilegiado no País. Isso está errado e é motivo de suspeições sempre que, por exempo, alguém é nomeado ministro de Estado.

Apenas os chefes dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, deveriam gozar de foro privilegiado, tanto em nível federal como estadual e municipal. E para acusações quando no exercício do cargo.

No mais, crimes comuns, corrupção e falcatruas em geral estariam na alçada da Justiça de primeiro grau e, se condenados também em segundo, como decidido pelo STF, iriam para a cadeia.

Temos um clamor popular para acabar com o foro privilegiado para certas categorias

Por isso os brasileiros esperam, há anos, dos legisladores e tribunais, que mudem esta realidade, que beneficia alguns dos setores mais aquinhoados da sociedade e que permanece acima dos problemas que afligem quem está no dia a dia das dificuldades em meio a uma crise generalizada no País.

No caso de certos privilégios, válidos em outras épocas, hoje eles se tornaram odiosos. São um anacronismo, algo superado no tempo e no espaço, fora da realidade nacional.

Que sejam construídas prisões decentes e, assim, nelas, poderão todos os criminosos ser trancafiados, tenham ou não um diploma universitário, sejam ou não parlamentares ou servidores do primeiro escalão dos Poderes Executivo, Judiciário ou Legislativo. O foro privilegiado não é para isso.

No Brasil, congressistas e autoridades como o presidente da República e ministros de Estado têm direito ao foro privilegiado no Supremo. Ou seja, somente podem ser investigados e processados perante o STF.

No entanto, quando esses políticos deixam seus cargos, eventuais inquéritos e processos criminais abertos contra eles no Supremo são transferidos para a Justiça de primeira instância.

Mesmo assim, a demora continua nas ações que correm na Justiça, por conta de prazos longos, recursos sucessivos e instâncias em que se pode recorrer. Há que ser mudada a legislação.

A cada eleição, em todos os horários políticos, lá vêm as mesmas promessas. Quase todas de uma obviedade acaciana, quando candidatos de novos e antigos partidos prometem fazer mais do mesmo sem que, chegando ao poder, pratiquem o que diziam. Entretanto, como falaram o que os eleitores queriam ouvir, foram eleitos.

Então, o que se pede, e logo, é o fim do foro privilegiado. É um clamor popular. Que acabe o foro privilegiado e outros benefícios que tornam uns mais iguais que os outros.

Por exemplo, que também se cumpra o teto para vencimentos, subsídios ou auxílios, não importando a nomenclatura que se dê, em qualquer um dos Três Poderes da República.

É preciso dar um basta a essas artimanhas em contracheques de integrantes dos três Poderes que conseguem receber mais do que os R$ 33,7 mil de um ministro do Supremo Tribunal Federal. E que isso inclua todo tipo de penduricalho. Enfim, que o teto seja, de fato, cumprido.