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Opinião
- Publicada em 13 de Novembro de 2017 às 15:44A discussão é sobre?
A problemática da segurança pública tornou-se um pacote. Os questionamentos passaram a ser: votação por bloco de projetos? Este é pertencente à bancada denominada da bala? Ele tem objetivo eleitoreiro ou não? O foco das discussões se limitou a bloqueadores de sinal de telecomunicação nos presídios, idade como atenuante de pena, extinção das saídas temporárias, rigidez de pena para crimes contra policiais, escudo humano como crime, fim dos autos de resistência. Quantas vezes mencionei a palavra "pena"? Pressupondo então discussões para crimes já ocorridos. Independentemente da posição sobre cada um destes projetos, questiono aquilo que atende ao pungente: onde está a cobrança das ações integrantes da Plano Nacional de Segurança?
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A problemática da segurança pública tornou-se um pacote. Os questionamentos passaram a ser: votação por bloco de projetos? Este é pertencente à bancada denominada da bala? Ele tem objetivo eleitoreiro ou não? O foco das discussões se limitou a bloqueadores de sinal de telecomunicação nos presídios, idade como atenuante de pena, extinção das saídas temporárias, rigidez de pena para crimes contra policiais, escudo humano como crime, fim dos autos de resistência. Quantas vezes mencionei a palavra "pena"? Pressupondo então discussões para crimes já ocorridos. Independentemente da posição sobre cada um destes projetos, questiono aquilo que atende ao pungente: onde está a cobrança das ações integrantes da Plano Nacional de Segurança?
Aquelas apresentadas no início do ano, a terem suas atividades operacionais em vigência agora. Nosso pacto federativo - falamos de algo datado de 1988 - prevê como responsabilidade da União o policiamento nas fronteiras, bem como combate ao tráfico - a coibição de ilícitos entrarem em nosso território. Isso, somado a um repasse financeiro mínimo aos estados. Do pacto para cá, houve alteração (aumento) da população carcerária e da criminalidade. Porém nenhuma modificação quanto à responsabilização e a pluralização dos recursos.
O Rio Grande do Sul tem agido até o limite do possível, tem demonstrado que, com gestão comprometida, também se cresce em períodos de crise, e que mesmo sem condições financeiras de prover concursos públicos para aumento de efetivo e capacitação deste, tem respondido à sociedade. Ocorre que precisamos de um grande avanço, e este só acontecerá de forma proporcional e vertical: mais recursos da União e divisão de responsabilidades; se não há aumento de recursos, que haja o da responsabilidade federal. Quem sofre com a omissão da discussão do novo pacto federativo são os governos estaduais e municipais, virando-se como podem. E, claro, a sociedade, cada dia mais vulnerável a tudo e a todos.
Vereador (PMDB) de Porto Alegre
