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Opinião

- Publicada em 03 de Novembro de 2017 às 16:16

A imprescindível reforma tributária que o Brasil requer

Estamos ouvindo, outra vez, o debate sobre a reforma tributária. Chamados a dar explicações aos órgãos fiscalizadores que estão sempre mais atentos aos assalariados, aos aposentados e aos que descontam, sagradamente, no contracheque mensal, contribuições e impostos, mais pessoas encerram microempresas e caem na informalidade. E não são grandes grupos, nem os que ganham muito acima dos R$ 5.561,00, teto máximo da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não.
Estamos ouvindo, outra vez, o debate sobre a reforma tributária. Chamados a dar explicações aos órgãos fiscalizadores que estão sempre mais atentos aos assalariados, aos aposentados e aos que descontam, sagradamente, no contracheque mensal, contribuições e impostos, mais pessoas encerram microempresas e caem na informalidade. E não são grandes grupos, nem os que ganham muito acima dos R$ 5.561,00, teto máximo da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não.
Nesse grupo temos açougueiros, donos de armazéns, barbeiros, manicures, proprietários de pequenas oficinas. Isso prejudica o conjunto da sociedade e, assim mesmo, os anos correm e a imobilidade continua. Mas, há uma tendência pela aprovação da reforma tributária ainda na gestão do presidente Michel Temer (PMDB). Trata-se de processo que não é simples no Brasil, e já foi tentado por vários governos.
O foco dos técnicos federais é simplificar as normas e a estrutura tributária, em vez de reduzir o peso dos impostos. Mesmo que a carga seja a mais elevada dos países emergentes, assim mesmo, temos um déficit de R$ 159 bilhões, sem contar os juros. E como pode-se diminuir a carga tributária? Para analistas financeiros, reduzindo também as despesas. E, portanto, tem que mudar a Constituição e alguns direitos, o que é muito antipático para a maioria dos brasileiros.
Atualmente, 50% do Orçamento da União banca os gastos da Previdência. Somando todos os benefícios do setor, chega a 55%, uma vez que têm crescido mais do que o orçamento e do que o Produto Interno Bruto (PIB). O Ministério da Fazenda afirma que para reduzir a carga tributária, primeiro é necessário aprovar a reforma da Previdência, pois o dispêndio com o setor previdenciário no Brasil, como percentual do PIB, é maior do que no Japão.
Por comparação, cite-se que está em estudo na Câmara dos Estados Unidos da América (EUA) a maior transformação no código tributário do país em 30 anos, visando reduzir o imposto para empresas dos atuais 35% para 20% e comprimir o número de faixas de imposto de renda de pessoas físicas. O projeto prevê quatro alíquotas para pessoas físicas, de 12%, 25%, 35% e 39,6%.
A taxa de 39,6% é válida para casais com renda acima de US$ 1 milhão. No Brasil a maior alíquota é de 27,5%. No entanto, ela recai sobre um salário bem mais modesto. Nos EUA, está prevista a criação de um imposto de 10% sobre os lucros de subsidiárias de empresas norte-americanas no exterior para prevenir que as companhias concentrem seus ganhos em outros países.
Aqui, a reforma tributária anunciada pelos parlamentares que apoiam o governo promete também acabar com a guerra fiscal entre os estados. Agora, também estão sendo criticadas, no âmbito do governo federal, as desonerações de setores produtivos. Para os técnicos do Ministério da Fazenda, ao contrário da proposta original não foram criados empregos e a arrecadação perdeu bilhões. Ou seja, o retorno dessa política não correspondeu ao esperado.
De qualquer forma, parece urgente a necessidade de redução da carga tributária, fazendo uma cobrança mais justa entre os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas. Claro que não se quer desmontar o modelo vigente. Mas, de tempos em tempos deve ocorrer uma avaliação clara, justa e simplificadora a ser aplicada em impostos da União, dos estados e municípios. A verborrágica legislação nacional também tem que ser aliviada de normas, leis, decretos e parcelamentos que na maioria das vezes só elevam os custos fiscais. Enfim, uma reforma simplificadora para facilitar a fiscalização e evitar a sonegação, é o que a maioria quer.
 
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