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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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meio ambiente

Alterada em 30/11 às 18h36min

TJ revoga liminar que proibia abate de cervos no Pampas Safari

Aproximadamente 300 cervos do Pampas Safari, em Gravataí, podem ser sacrificados

Aproximadamente 300 cervos do Pampas Safari, em Gravataí, podem ser sacrificados


FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ/DIVULGAÇÃO/JC
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Arminio José Abreu Lima da Rosa, revogou nessa quarta-feira (29) a liminar que determinava a suspensão de novos abates de cervos do Pampas Safari.
Rosa afirmou que a legislação que proíbe o abate de animais não prevê espécies exóticas.
"Por mais que se queira estender o conceito de patrimônio público e a proteção ao meio ambiente, fato é que o art.29, Lei nº9.605/98, não inclui espécies exóticas na sua tutela", disse o magistrado.
Com a decisão, a família Febernati, proprietária do empreendimento, está livre para levar adiante o plano de encerramento das atividades do parque. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público na Comarca de Gravataí.
Conforme o relator, o abate sanitário tem respaldo em orientação do Ibama e Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O parque se encontra fechado para visitação desde a temporada de 2016. O local ainda abriga centenas de espécies, em maioria cervos, que estão sob a suspeita de terem contraído tuberculose bovina.
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