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Geral
- Publicada em 30 de Novembro de 2017 às 18:34TJ revoga liminar que proibia abate de cervos no Pampas Safari
Aproximadamente 300 cervos do Pampas Safari, em Gravataí, podem ser sacrificados
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ/DIVULGAÇÃO/JC
O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Arminio José Abreu Lima da Rosa, revogou nessa quarta-feira (29) a liminar que determinava a suspensão de novos abates de cervos do Pampas Safari.
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Arminio José Abreu Lima da Rosa, revogou nessa quarta-feira (29) a liminar que determinava a suspensão de novos abates de cervos do Pampas Safari.
Rosa afirmou que a legislação que proíbe o abate de animais não prevê espécies exóticas.
"Por mais que se queira estender o conceito de patrimônio público e a proteção ao meio ambiente, fato é que o art.29, Lei nº9.605/98, não inclui espécies exóticas na sua tutela", disse o magistrado.
Com a decisão, a família Febernati, proprietária do empreendimento, está livre para levar adiante o plano de encerramento das atividades do parque. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público na Comarca de Gravataí.
Conforme o relator, o abate sanitário tem respaldo em orientação do Ibama e Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O parque se encontra fechado para visitação desde a temporada de 2016. O local ainda abriga centenas de espécies, em maioria cervos, que estão sob a suspeita de terem contraído tuberculose bovina.
