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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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Saúde

Notícia da edição impressa de 30/11/2017. Alterada em 29/11 às 21h23min

Municípios cobram R$ 459 milhões atrasados

Branco (de frente, à direita) agendou nova reunião para 19 de dezembro

Branco (de frente, à direita) agendou nova reunião para 19 de dezembro


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Isabella Sander
Os prefeitos gaúchos apresentaram ontem, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nova proposta ao governo do Estado de quitação da dívida referente a programas estaduais contratados na área da saúde. No total, são R$ 459 milhões de repasses atrasados, entre 2014 e 2017. Presente na reunião, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, assegurou o pagamento caso a venda de ações do Banrisul seja bem-sucedida e ocorra a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Garantiu, ainda, que os repasses para a saúde serão pagos em dia em 2018 se as operações se concretizarem.
"O Estado foi empurrando os problemas com a barriga durante 50 anos, e a verdade é que não temos dinheiro para pagar", lamenta o chefe da Casa Civil. Branco deixou agendado um novo encontro com os prefeitos para o dia 19 de dezembro, a fim de dar um retorno sobre a situação financeira do governo após a abertura das novas operações do Banrisul, que acontecerá no dia 14 de dezembro, e as negociações com o governo federal sobre o RRF.
Hoje, em Brasília, tem início uma sequência de reuniões do Executivo gaúcho com a Advocacia-Geral da União (AGU), em busca de um consenso para duas visões divergentes sobre o mesmo tema: o percentual de gastos do governo gaúcho com o pessoal, mais juros e amortizações. O Tesouro Nacional entende que os gastos com a folha de pagamento não chegam aos 70% da receita líquida, uma das exigências para aderir ao plano. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) se esforça para provar que dispende mais do que o percentual. O Estado espera que, com a adesão ao RRF, que prevê o perdão da dívida com a União por até 36 meses, tenha cerca de R$ 3,5 bilhões a mais anuais em caixa até 2020. As ações do Banrisul acrescentariam pelo menos mais R$ 2 bilhões aos cofres estaduais.
A proposta da Famurs é que a dívida acumulada entre 2014 e 2016, de R$ 369 milhões, seja paga entre 12 a 20 parcelas. A entidade sugere, ainda, que o montante referente a 2017, de R$ 90 milhões, seja quitado em uma só parcela em dezembro.
O chefe da Casa Civil deixou claro que a prioridade do governo é pagar as dívidas existentes desde o início da gestão de José Ivo Sartori, deixando para depois o acúmulo de 2014, quando Tarso Genro ainda governava. "O desejo do governador é honrar o seu governo. É uma decisão política", explica. Branco considerou boa a proposta da Famurs, mas afirmou que não pode se comprometer, pois não quer ser "irresponsável". No entanto, se mostrou otimista quanto à valorização das ações do Banrisul, que já dava sinais ontem no mercado financeiro.
Grande parte dos prefeitos, durante a reunião, expressou compreender a dificuldade financeira do Estado. Muitos pareceram até mesmo conformados com a perspectiva de que os repasses não aconteçam tão cedo. "Sou médico e posso dizer que, há pelo menos 37 anos, é o município que arca com o dinheiro usado na saúde", relata o prefeito de Pedro Osório, Moacir Otilio Alves. O presidente da Famurs, Salmo Dias, estimulou que os gestores municipais se engajem na defesa das vendas das ações do Banrisul e da manutenção do cálculo atual do ICMS. "Precisamos tomar decisões com coragem, sob o risco de termos uma queda bruta nos nossos cofres", adverte.
 
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