Prefeitura rescinde contrato com Hospital Beneficência Portuguesa

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre rescindiu o contrato de prestação de serviços de saúde junto ao Hospital Beneficência Portuguesa. A rescisão foi publicada Diário Oficial de Porto Alegre desta quarta-feira (29). Em outubro, reportagem do Jornal do Comércio mostrou que o hospital vive uma crise financeira sem precedentes.

De acordo com prefeitura, a rescisão é motivada pela "inexecução plena dos serviços e descumprimento das condições de habilitação do contratado (não regularização da certidão positiva de débitos trabalhistas), bem como dos prejuízos oriundos da descontinuidade da prestação dos serviços de saúde e riscos financeiros ao erário".

Em nota, a Secretaria de Saúde diz que a rescisão do contrato não causará impacto na rede de saúde pública, já que uma redução gradual dos atendimentos na instituição já vinha sendo suprida pelas demais prestadores de serviço da rede. "Tanto do ponto de vista jurídico, como do uso racional dos recursos públicos, a continuidade não foi possível", diz o secretário municipal de saúde, Erno Harzheim, também em nota.

De acordo com dados da SMS, nos últimos seis meses, houve redução de internações na instituição para pacientes da Central de Leitos do município. Em junho, eram 216 internações, caindo para apenas 2 em outubro.

A prefeitura alega que manteve o pagamento integral do contrato, que previa o repasse de aproximadamente R$ 1,4 milhão por mês, porém, do ponto de vista legal, financeiro e, principalmente, do cumprimento contratual e da assistência da população, não há mais condições para manutenção do contrato com o SUS da capital.

Cerca de 100 funcionários já foram demitidos e os que ainda estão trabalhando não recebem há pelo menos três meses. As internações estão restritas e não ocorrem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o serviço de traumatologia está sendo feito por clínicos gerais, uma vez que os traumatologistas entraram em greve por não receberem há seis meses. Também há denúncias de trabalhadores que não receberam montantes referentes a férias e a indenização após demissão.