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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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Segurança pública

Notícia da edição impressa de 28/11/2017. Alterada em 27/11 às 22h55min

Para Justiça, finalidade dos CTs está 'desvirtuada'

Segundo CT de Porto Alegre foi inaugurado em agosto, com 96 vagas

Segundo CT de Porto Alegre foi inaugurado em agosto, com 96 vagas


FREDY VIEIRA/JC
Suzy Scarton
Embora a resposta da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) à crise penitenciária gaúcha seja criar mais vagas, a Justiça tem interpretado que nem todos os lugares disponibilizados então aptos a receber detentos. Depois de interditar parcialmente o módulo 2 da Penitenciária de Canoas (Pecan) no início do mês, a Justiça fez o mesmo com o Centro de Triagem (CT) ao lado do Presídio Central de Porto Alegre.
A decisão é da juíza Sonáli Zluhan, da Vara de Execuções Criminais. Sonáli assumiu o Juizado do Presídio Central em outubro, substituindo o juiz Sidinei Brzuska, no comando desde 2008. No texto, a juíza argumenta que "o problema somente tem sido transferido de um local a outro, sem que sejam dadas condições de cumprimento de pena". Ela também afirma que o governo não está respeitando o prazo máximo de cinco dias para que os presidiários permaneçam no CT. "É possível afirmar que existem presos há mais de 30 dias, sem que tenha sido tomada qualquer medida."
Sonáli também criticou o anúncio do secretário Cezar Schirmer de que um terceiro CT deve ser construído, também no entorno do Central. "Foge do entendimento desta magistrada o motivo pelo qual está sendo investido tanto dinheiro para o abrigo de presos provisórios quando a necessidade é de acomodar presos condenados, em cumprimento de pena." Ela ainda afirma que a finalidade do CT está "totalmente desvirtuada". 
Enquanto houver, no CT, presos recolhidos há mais de cinco dias, está terminantemente proibida a entrada de mais pessoas, sob pena de desobediência. Os responsáveis pelo cumprimento da medida são Schirmer, a superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, e a direção do Presídio Central. A decisão é do dia 23, mas só veio a público ontem. Procurada pela reportagem, a SSP preferiu não se manifestar sobre o assunto.
O CT do Central foi inaugurado em agosto e tem capacidade para 96 presos. O primeiro, aberto em fevereiro próximo ao Instituto Psiquiátrico Forense, no bairro Partenon, pode receber até 84 detentos.
 
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