Comissão da Câmara aprova PEC que impede o aborto

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal. Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atuam contra todas as formas de interrupção da gravidez comemoraram.

"Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência", lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF). O desfecho ocorreu depois de tensa sessão, iniciada às 11h e interrompida no meio da tarde.

Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença-maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.

Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo 1º da Constituição - que versa sobre os princípios fundamentais - enfatizando "a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção". Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Agora, será preciso votar os destaques, dentre os quais um que retorna o texto original da proposta e suprime o trecho do aborto.