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Porto Alegre, quinta-feira, 02 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

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Legislação

Alterada em 02/11 às 15h10min

Shopping centers de São Paulo terão de instalar fraldários acessíveis a homens

Agência Brasil
O prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou nesta quinta-feira (2) a lei que determina que shopping centers e estabelecimentos similares - com grande fluxo de pessoas e banheiros públicos - da capital paulista tenham fraldários em locais acessíveis tanto a homens como mulheres. Muitos dos fraldários são atualmente instalados em banheiros femininos.
O projeto de lei 79/2016, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL), foi aprovado em 4 de outubro em sessão plenária da Câmara Municipal. Publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2), a lei estabelece que "os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino".
Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar as suas instalações. Em caso de descumprimento da lei, o local receberá primeiro uma advertência. Se não se regularizar, será aplicada multa de R$ 10 mil.
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