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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu 11.998 autorizações de trabalho temporário ou permanente para estrangeiros no País entre janeiro a junho de 2017. Os dados fazem parte do relatório elaborado pela Coordenação-Geral de Imigração pelo ministério. As novas condições de trabalho do primeiro semestre foram 2.440 inferiores ao mesmo período de 2016, que fechou em 14.438 autorizações. Segundo o ministério, a diferença já era esperada, uma vez que, no ano passado, o Brasil sediou os jogos olímpicos, evento que resulta em grande movimento de profissionais estrangeiros no País, tanto de esportistas, de suas equipes de trabalho e de voluntários internacionais.
Para que o estrangeiro exerça alguma atividade laboral no Brasil, é obrigatória a autorização. E ele pode obter mais de uma, conforme as resoluções que normatizam essas autorizações. A maioria das autorizações foi para profissionais das ciências e das artes, técnicos de nível médio, membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes, entre outros.
As autorizações temporárias são as mais procuradas pelos profissionais estrangeiros, segundo o relatório. De janeiro a junho, foram 11.483 documentos expedidos nessa modalidade e 515 permanentes. Os norte-americanos obtiveram o maior número de concessões. Foram 2.170 documentos emitidos para pessoas originadas dos Estados Unidos.
Filipinas vem logo em seguida, com 1.224 concessões neste semestre. Já os chineses são os terceiros que mais procuraram o Brasil para trabalhar, tiveram 799 autorizações. China é seguida por Reino Unido (778 autorizações), França (579), Índia (538) e Japão (255).
Entre os países do Mercosul e associados, o destaque é para a Venezuela, com 147 autorizações. Em seguida, vêm Argentina (81), Colômbia (65) e Chile (52). Para o ministério, o período complexo na política também reflete na área econômica e, como o Brasil é um país vizinho com uma abertura de fronteira mais flexível, isso favorece a imigração. O Rio de Janeiro é o estado brasileiro que mais demanda pela mão de obra estrangeira. Foram 5.325 autorizações para estrangeiros no segundo semestre no estado. São Paulo, em segundo, recebeu 4.634. E o Espírito Santo vem atrás, com 279.
Plano de Demissão Voluntária da União atrai apenas 76 servidores
O governo federal enviará, durante o mês de janeiro, uma nova Medida Provisória (MP) para dar continuidade ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores federais. A primeira MP, enviada em julho, não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade ontem. Quem aderiu ao programa durante os quatro meses em que a medida esteve em vigor não perderá o direito.
De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério do Planejamento, 240 pessoas aderiram aos programas para reduzir pessoal previstos na MP, editada em julho: 76 servidores entraram no PDV; 153 servidores pediram redução de jornada; e 11 servidores requisitaram licenças incentivadas.
A ideia do governo federal é que o novo PDV seja um programa permanente, sem prazo final para a adesão, para dar oportunidade de saída aos servidores no momento em que decidirem se desligar.
No primeiro programa, o prazo para a demissão voluntária acabaria em dezembro. Anualmente, o Ministério do Planejamento estabelecerá as regras do programa, como órgãos e cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos. Pela lei, não é possível enviar ao Legislativo duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano, por isso o governo optou por esperar até janeiro para mandar o novo texto.
A ideia do governo federal era economizar em 2018 cerca de R$ 1 bilhão. Citando números de demissões voluntárias feitas em anos anteriores, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que cerca de 5 mil servidores poderão aderir ao PDV.
A nova MP manterá os incentivos para que os servidores peçam demissão voluntariamente, que é o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado. Continua vedada a adesão de servidores em estágio probatório ou que tenham cumprido os requisitos legais para a aposentadoria.
A MP também trará novamente a possibilidade de o servidor pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas. Quem optar por essa medida terá o pagamento adicional de meia hora diária como incentivo.
Segovia negocia idade mínima para policiais federais
O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, para discutir a reforma da Previdência. Maia, que é alvo da Lava Jato, recebeu o diretor da PF em um café da manhã na residência oficial da presidência da Câmara. Ao deixar o encontro, Segovia disse que a visita foi para "defender os direitos dos policiais". "A gente está lutando pelo nosso direito à aposentadoria, que o policial, ao longo da carreira, sofre bastante, a gente vê os policiais mortos em combate, a dificuldade da segurança pública no País. Então perder direitos neste momento seria péssimo para o policial que hoje enfrenta a corrupção, enfrenta diversos problemas no país", afirmou o diretor-geral da Polícia Federal.
Segovia disse defender tempo de aposentadoria, integralidade e paridade. "São direitos fundamentais para o exercício da atividade policial", disse o diretor da PF. "Estamos negociando qual será a regra para os policiais. A gente não pode perder os direitos que hoje existem nesse regramento. Estamos trabalhando, porque há hoje no Congresso essa proposta de 55 anos para o policial. Nossa proposta é justamente negociar para chegar no ponto de equilíbrio entre a necessidade, o direito à aposentadoria policial como também ajudar o governo brasileiro nessa situação de crise econômica", afirmou.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras da Previdência está pronta para ir ao plenário da Câmara, mas o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, afirmou que Segovia colocou no encontro alguns pontos a respeito do impacto da reforma da Previdência sobre os policiais. "Há uma emenda antiga em relação à idade, ao tratamento diferenciado em relação à idade", afirmou Ribeiro. "Mas nós já havíamos feito um acordo do texto anterior com a própria Polícia Federal, estava colocado e está sendo rediscutido", acrescentou.
Hoje, um policial federal se aposenta com 30 anos de trabalho, e as mulheres com 25 anos. Pela proposta no Congresso, as mulheres policiais poderiam perder esta idade diferenciada. "Existe uma demanda, sobretudo das delegadas, uma demanda específica de fazer uma diferenciação das idades das mulheres", disse Ribeiro. "Estamos trabalhando para preservar aquilo que está sendo preservado para os mais vulneráveis, com uma contrapartida daqueles que tem mais privilégios."