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Porto Alegre, terça-feira, 28 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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28/11/2017 - 14h18min. Alterada em 28/11 às 14h22min

Venda de ações do Banrisul deve ser concluída até 14 de dezembro, diz vice-governador

Venda de ações do banco gaúcho foi anunciada por Sartori no início de outubro

Venda de ações do banco gaúcho foi anunciada por Sartori no início de outubro


JOÃO MATTOS/JC
O vice-governador do Rio Grande do Sul, José Paulo Cairoli, disse que o presidente Michel Temer editará, nos próximos dias, um decreto permitindo a venda de ações do Banrisul para estrangeiros. Depois de participar de uma reunião no Ministério da Fazenda, Cairoli disse que a venda de ações do banco - anunciada pelo governador José Ivo Sartori no início de outubro - deverá ser concluída até 14 de dezembro. "Usaremos o recurso para colocar os salários em dia", afirmou.
Ele reforçou que não haverá venda do controle do Banrisul. "A decisão já está tomada", completou. O Estado fará um road show para investidores estrangeiros em países como Estados Unidos, Inglaterra e da Ásia. Ainda assim, os trâmites da venda seguem incertos.
Segundo Cairoli, a câmara de arbitragem com mediação da Advocacia Geral da União (AGU) com representantes da União e do RS terá reuniões na quarta-feira para discutir a admissibilidade do Estado ao plano de recuperação fiscal oferecido pelo governo federal.
Na semana passada, o Tesouro Nacional vetou a adesão do RS ao programa porque considerou que os gastos de pessoal, mais juros e amortizações não chegam aos 70% da receita líquida, uma das exigências para aderir ao plano.
Nos últimos anos, a metodologia utilizada pelo RS, com o aval do Tribunal de Contas do Estado, permitiu que ele não descumprisse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de pagamentos porque eram excluídos pagamentos como abonos, pensionistas e até o pagamento do Imposto de Renda. Agora, no entanto, para aderir o programa, o Estado quer que o Tesouro Nacional considere outra metodologia, sem excluir esses gastos, o que o colocaria em descumprimento da LRF.
"Fazemos o que vinha sendo feito há muitos anos, descumprindo a LRF porque era usado outro método. Quem nos controla é o Tribunal de Contas do Estado", explicou o vice-governador. "Há controvérsias e divisões, o Tribunal de Contas tem uma visão, e a Secretaria do Tesouro Nacional tem outra. O objetivo da arbitragem é conciliar o entendimento".
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