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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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investimentos

Alterada em 27/11 às 15h07min

Governo envia ao Congresso projeto destinado a recuperação de estatais

O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais.
A mensagem de encaminhamento ao Congresso do projeto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, mas, como se trata de projeto de lei, o texto da proposta não é publicado no DOU. Somente quando chegar ao Congresso, será possível conhecer o teor do projeto.
Havia uma expectativa, no entanto, de que o governo encaminhasse ao Congresso o projeto de lei que permitirá a privatização da Eletrobras. A ideia é que a companhia faça uma emissão primária de ações, processo que não será acompanhado pelo governo, o que fará com que a participação da União na companhia seja reduzida dos atuais 63% para algo em torno de 40%.
O controle da companhia será diluído, mas o governo manterá uma "golden share" na companhia para que possa opinar sobre alguns projetos estratégicos, como, por exemplo, o que envolve a revitalização do Rio São Francisco.
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