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Entre os desafios do cenário atual que, por outro lado, podem trazer competitividade, produtividade e investimentos ao setor de turismo no Brasil, um dos principais é a adaptação dos empresários do ramo à realidade da concorrência com o sistema de hospedagem via Airbnb. "Essa é uma realidade do terceiro milênio. Vivemos um período muito ágil, no qual o Estado não acompanha a velocidade das ações que surgem pela internet, oriundas de um processo operacional do próprio ambiente, calcado em interatividade das redes sociais", avalia o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, ao justificar proposta da entidade que visa à mudança na Lei Geral do Turismo, tornando hospedagens ligadas ao sistema Airbnb passíveis de tributação.
Segundo o dirigente, a alternativa encontrada pela Cetur/CNC, baseada na legislação "que deve ser promulgada pelo governo municipal de Fortaleza", inserindo a tributação de ISSQN sobre as diárias de hospedagem familiar geradas pelo Airbnb-Fortaleza. "O Airbnb alega inconstitucionalidade, e, por isso, nós estamos trabalhando na modernização da legislação, com aval do Ministério do Turismo", declara Sampaio. No próximo dia 6 de dezembro, ele irá apresentar a ideia durante o seminário Turismo: cenários em debate - conclusões 2017. Segundo o presidente do Cetur/CNC, a proposta visa equacionar preços de mercado e dar base legal para essa cobrança. "Uma vez gerados, esses tributos passados pelo anfitrião da hospedagem familiar devem gerar retorno à comunidade, e, ao mesmo tempo, irão interferir nos preços", tornando as tabelas mais equilibradas com as da indústria hoteleira, explica Sampaio.
Durante o evento, que ocorre na sede da CNC no Rio de Janeiro, o diretor de pesquisa da Organização Mundial do Turismo (OMT), John Kester, irá apresentar o Relatório da entidade para Novos serviços de turismo por plataformas (ou a chamada economia partilhada): compreender, repensar e adaptar. O documento apresenta dados de como os novos serviços de plataformas de turismo estão moldando o setor, buscando identificar as oportunidades e os desafios específicos que surgem para os destinos, bem como avaliar como eles estão sendo tratados e o caminho a seguir. Segundo a pesquisa, o estudo exploratório oferece uma visão global da situação atual, impacto e importância futura desses serviços em cinco áreas principais: atividades de informação, acomodação, transportes, alimentos e turismo.
Sampaio observa que a saída apresentada pela CNC também é embasada em situações que já ocorrem no exterior. "Em Berlim, São Francisco e Paris, foram estabelecidos parâmetros, que tiram as hospedagens familiares das áreas consideradas turísticas, além de aplicar tributação para os anfitriões." Na opinião do presidente do Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), Carlos Henrique
Schmidt, a questão da tributação é "a parte mais fácil". O dirigente afirma que a equação mais difícil a ser resolvida envolve a segurança dos moradores de condomínios residenciais onde ocorre aluguel por temporada. "Em um hotel, ninguém entra sem se identificar. Já no caso do Airbnb, não há nada que garanta a segurança, inclusive do próprio anfitrião." Schmidt destaca que, por ser um destino de negócios, Porto Alegre ainda não está sentindo tanto a pressão deste tipo de concorrência. "Mas há cidades de turismo de lazer, como Gramado, que enfrentam grandes dificuldades em relação ao crescimento do uso desta plataforma."
Airbnb afirma que é tributado conforme regras da Receita
Empresa já fechou acordos de impostos em mais de 340 jurisdições
JONATHAN HECKLER/JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o Airbnb respondeu, através de nota, que "é uma plataforma na qual anfitriões e hóspedes realizam contratos de aluguel de temporada, um tipo de locação previsto e regulamento pela Lei do Inquilinato, e cuja renda é tributada de acordo com as regras da Receita Federal".
De acordo com a empresa, "parte do setor hoteleiro do País vem difundido falsos argumentos para impulsionar uma agenda corporativista, de reserva de mercado". O texto destaca que "interferir no direito de propriedade de pessoas físicas e obrigá-las a 'se transformarem em hotéis' para poder alugar seus imóveis é um movimento que combate a inovação, prejudica a concorrência e impede os efeitos econômicos positivos na economia e na sociedade".
Segundo o Airbnb, em todo o mundo, a empresa, já fechou acordos tributários em mais de 340 jurisdições para recolher e repassar a taxa de turismo ou semelhante. No Brasil, esse tributo não existe, mas a plataforma mantém diálogo permanente com autoridades federais e municipais para garantir regras justas de funcionamento.
Consultora lembra influência da tecnologia para futuro do setor
O seminário promovido pela CNC, que encerra as atividades de 2017 na área de turismo, ainda contará com a presença da consultora Jeanine Pires (ex-presidente da Embratur), que irá abordar as principais tendências de desenvolvimento do setor em 2018.
Segundo Jeanine, um dos enfoques será abordar a influência da tecnologia, e fazer uma breve avaliação de como empresas e destinos turísticos estão usando as ferramentas digitais para melhorar o atendimento e a experiência dos hóspedes. "Alguns setores já avançaram muito, a exemplo da aviação. Outros, no entanto, ainda precisam melhorar o uso da tecnologia", observa a consultora.
Jeanine também deverá focar nos aspectos de sustentabilidade dos destinos e das empresas de turismo. "O Brasil é o país mais competitivo em destinos naturais de turismo, segundo o Fórum Econômico Mundial (WEF), ao mesmo tempo em que vive o desafio da manutenção e da preservação de seus ativos naturais e culturais."
Segundo a consultora, este aspecto também deve ser considerado dentro das empresas, que precisam aperfeiçoar seus trabalhos, focando, também, na sustentabilidade econômica, além da ambiental.