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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Sistema Previdenciário

Notícia da edição impressa de 24/11/2017. Alterada em 23/11 às 21h50min

Prazo para votar Previdência é curto, afirma Rodrigo Maia

Presidente da Câmara teme que recuperação econômica seja perdida

Presidente da Câmara teme que recuperação econômica seja perdida


/ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, na manhã desta quinta-feira, que o jantar de quarta-feira com o presidente Michel Temer foi "produtivo", mas alertou que o prazo que o governo tem é curto para aprovar a reforma da Previdência na casa neste ano. Maia alertou que a medida é urgente e que a recuperação econômica dos últimos meses corre risco de ser perdida se a reforma não for aprovada. "Tudo isso pode ir embora se nós perdermos essa janela de oportunidades", declarou.
Maia lembrou que o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dois turnos, mas que, na quarta-feira, os técnicos fizeram uma demonstração clara da urgência da medida.
Na avaliação de Maia, a sessão do Congresso Nacional, a confusão em torno da mudança de comando na Secretaria de Governo e a posse do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, dispersaram os deputados na quarta, por isso o quórum do jantar foi abaixo do número esperado pelo Palácio do Planalto. "Todas essas pautas, de alguma forma, retiraram parlamentares. Mas as apresentações poderão ser enviadas para aqueles que não participaram, elas estão didáticas e podem ajudar no convencimento de quem não pode participar ontem", afirmou.
O deputado insistiu que há unidade na base em torno da necessidade das reformas, mas que há um componente político "pesado" em torno da questão da Previdência, pois se passou a impressão de que a PEC retiraria direitos adquiridos. Agora, disse Maia, o texto está "melhor explicado".
Maia evitou comentar o quanto o impasse sobre a substituição do ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) pode atrapalhar na busca por votos e disse esperar que a pauta dos partidos não interfira nessa articulação. "Não vai influenciar, nós vamos continuar trabalhando. Nós já tivemos outros problemas e conseguimos aprovar matérias importantes. Mas esse é um problema que é do presidente Michel Temer. Ele tem experiência para dar solução a isso", disse.
O presidente da Câmara negou que vai assumir informalmente a articulação política do tema enquanto não se resolve o impasse sobre a Secretaria de Governo, e respondeu que sempre defenderá as pautas do governo que ele pessoalmente acredita. "Na prática, aquilo que eu acredito eu defendo", enfatizou.
Maia disse que não vai participar da decisão sobre quem ficará no cargo, mas cobrou uma solução imediata. "Esse atrito precisa ser resolvido pelo presidente Michel Temer", afirmou.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu que o momento é de criar um ambiente de fortalecimento e consolidação da base aliada. Diante do impasse na Secretaria de Governo, Ribeiro lamentou a situação e disse que é preciso trabalhar para buscar uma solução que amenize o clima ruim entre os partidos aliados. "O que não pode ter é ambiente de cizânia, de desconforto da base", pregou.
 

Para governo, idade mínima deve ser mantida

O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, criticou eventuais tentativas de se negociar a idade mínima de aposentadorias inferiores aos 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), limites previstos na proposta de reforma Previdenciária apresentada pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta quarta-feira, além de possíveis mudanças nas regras de transição.
Caetano disse, no entanto, que, aprovada como está, a reforma da Previdência dá um bom fôlego ao próximo presidente. "A próxima administração não vai precisar fazer outra reforma", disse. Segundo Caetano, limites de idade inferiores aos contidos na proposta atual dariam origem ao caso único de uma reforma da Previdência com regras mais benignas do que as atuais.
Caetano disse ainda que pensar em mudar ou eliminar a regra de transição significaria aceitar que apenas as pessoas que estão entrando no mercado de trabalho agora seriam afetadas pela reforma. "Seria fazer uma reforma que só teria efeitos iniciais em 40 anos, o que também não faz sentido."
Caetano ressaltou ainda que, aprovada a reforma, estados e municípios teriam 180 dias para desenhar regras diferenciadas. Passado esse prazo, a regra passaria a valer também para os governos regionais.
Segundo ele, as alterações propostas na emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia são voltadas integramente às populações de baixa renda, já que foram mantidos os benefícios rurais, assistenciais e o tempo de contribuição de 15 anos - os pontos mais polêmicos da proposta original.
Ele reconheceu que houve redução de 40% da economia esperada, que agora deve ficar ao redor de R$ 480 bilhões em 10 anos, mas que isso foi feito em favor das camadas mais baixas.

Alteração do regime previdenciário do País deve ficar para 2019, prevê Itaú

Mesmo repaginada, a reforma da Previdência deve ficar para 2019, ainda que as chances de aprová-la no ano que vem tenham aumentado, disse, nesta quinta, o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita. Com ou sem a reforma da Previdência, alerta o banco, o teto de gastos estabelecido pelo governo pode ser rompido já em 2019. O teto prevê um limite para as despesas que corresponde a inflação do ano anterior (em 12 meses até junho).
O teto não será cumprido, porque, para isso, será preciso um corte de despesas de R$ 15 bilhões em 2019, explicou o economista do Itaú, Pedro Schneider. A reforma, no entanto, não vai permitir uma economia desse tamanho tão cedo.
O Itaú prevê, no entanto, que a proposta de reforma da Previdência costurada pelo governo deve ajudar a reduzir o rombo das contas públicas de modo significativo. Nas contas do banco, a proposta deve ter um efeito positivo sobre o resultado primário (a economia para pagar juros) de 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. Para Schneider, mesmo reduzida, a reforma é boa, porque ataca pontos estruturais: a aposentadoria precoce e um benefício de aposentadoria acima de outros países.

Se reforma passar, bolsa pode ir a 80 mil pontos, diz estrategista da XP

O estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Plácido, se manifestou, nesta quinta-feira, sobre a reforma da Previdência, afirmando que, se a PEC for aprovada na Câmara ainda neste ano, o Ibovespa pode subir a 80 mil pontos. Caso a aprovação aconteça mesmo, será um verdadeiro rali de fim de ano, porque ele entende que essa possibilidade sequer está precificada agora. Caso estivesse, o Ibovespa estaria marcando 77 mil pontos hoje, segundo o estrategista.
Plácido entende que o investidor não está apostando seu dinheiro na aprovação da reforma da Previdência por pura cautela. "O mercado é como 'gato escaldado'. Em maio, estava tudo andando bem, rumo à aprovação. Veio a delação (e a divulgação de áudios do empresário Joesley Batista comprometendo o presidente Michel Temer), e aconteceu o que aconteceu", disse. "Então, se aprovação vier, é lucro", afirmou.
O estrategista-chefe da XP argumentou que ainda há um grande grau de incerteza sobre a aprovação ou não das mudanças e quanto "desidratada" será a proposta. Ele argumentou, entretanto, que o mais importante é observar que hoje existe, sim, uma discussão sobre a reforma.
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